A respeito da Lei de Uso e Ocupação de Solo, avalie as afirmativas abaixo:

Vamos falar sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é essencial para organizar o crescimento das cidades e garantir que o uso do terreno seja feito de forma planejada e sustentável. Isso evita problemas como ocupações irregulares e impactos ambientais negativos.
A afirmativa I traz um erro fundamental ao dizer que a LUOS é uma legislação federal. Na verdade, essa lei é municipal, ou seja, cada cidade tem a sua própria versão da lei para tratar do uso do solo localmente. A legislação federal pode estabelecer diretrizes gerais, mas a competência para legislar sobre uso do solo é dos municípios.
A afirmativa II está correta, pois uma das principais funções da LUOS é controlar os espaços urbanos, indicando quais atividades são permitidas em determinadas áreas, como zonas residenciais, comerciais ou industriais.
A afirmativa III também é correta, já que a LUOS pode estabelecer normas que envolvam a proteção ambiental, como a exigência de licenças ambientais para determinadas construções, ajudando a preservar a natureza dentro do contexto urbano.
Portanto, apenas as afirmações II e III estão corretas, enquanto a I está incorreta por erro na classificação da competência legislativa.
Gabarito: b) II e III.