Em 2009, a legislação brasileira sobre comunicação social foi alterada pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as opções abaixo, assinale a correta. A) A chamada Lei de Imprensa de 1967 foi revogada porque foi adotada originalmente por Decreto-Lei e este tipo de norma jurídica foi extinto pela Constituição de 1988. B) A exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista foi revogada porque foi adotada pela Junta Militar que assumiu o governo em decorrência de doença do Marechal Costa e Silva e todos os atos dessa Junta foram declarados nulos pela Constituição. C) A Lei de Imprensa foi revogada porque integrava o Ato Institucional N 0 5 e este não foi recepcionado pela Constituição de 1988. D) Numa decisão, a Lei de Imprensa foi revogada, na outra, foi restabelecida a vigência da Lei de Imprensa anterior à implantação do Regime Militar. E) Tanto a Lei de Imprensa de 1967 quanto a exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão deixaram de vigorar em decorrência de decisões do STF.

E) Tanto a Lei de Imprensa de 1967 quanto a exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão deixaram de vigorar em decorrência de decisões do STF.

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Em 2009, a legislação brasileira sobre comunicação social foi alterada pelo Supremo...

Responda: Em 2009, a legislação brasileira sobre comunicação social foi alterada pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as opções abaixo, assinale a correta.

1Q113002 | , Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Em 2009, a legislação brasileira sobre comunicação social foi alterada pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as opções abaixo, assinale a correta.

✂️ a) A chamada Lei de Imprensa de 1967 foi revogada porque foi adotada originalmente por Decreto-Lei e este tipo de norma jurídica foi extinto pela Constituição de 1988.
✂️ b) A exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista foi revogada porque foi adotada pela Junta Militar que assumiu o governo em decorrência de doença do Marechal Costa e Silva e todos os atos dessa Junta foram declarados nulos pela Constituição.
✂️ c) A Lei de Imprensa foi revogada porque integrava o Ato Institucional N⁰ 5 e este não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
✂️ d) Numa decisão, a Lei de Imprensa foi revogada, na outra, foi restabelecida a vigência da Lei de Imprensa anterior à implantação do Regime Militar.
✂️ e) Tanto a Lei de Imprensa de 1967 quanto a exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão deixaram de vigorar em decorrência de decisões do STF.