Em 2009, a legislação brasileira sobre comunicação social foi alterada pe...

a) A chamada Lei de Imprensa de 1967 foi revogada porque foi adotada originalmente por Decreto-Lei e este tipo de norma jurídica foi extinto pela Constituição de 1988.

b) A exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista foi revogada porque foi adotada pela Junta Militar que assumiu o governo em decorrência de doença do Marechal Costa e Silva e todos os atos dessa Junta foram declarados nulos pela Constituição.

c) A Lei de Imprensa foi revogada porque integrava o Ato Institucional N⁰ 5 e este não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

d) Numa decisão, a Lei de Imprensa foi revogada, na outra, foi restabelecida a vigência da Lei de Imprensa anterior à implantação do Regime Militar.

e) Tanto a Lei de Imprensa de 1967 quanto a exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão deixaram de vigorar em decorrência de decisões do STF.