Camila Duarte
EQUIPE
12/09/2026 • 00:01
Vamos falar sobre o papel do Estado e das políticas sociais dentro da ordem social no Brasil, tema tratado na Constituição Federal, que é a base para entender essa questão. O artigo 193, mencionado, trata da ordem social, que tem como base o trabalho e busca o bem-estar e a justiça sociais. Ele também define que o Estado é responsável pelo planejamento dessas políticas, com participação da sociedade.
Analisando as alternativas:
a) Os Estados e o Distrito Federal não possuem total autonomia sobre os recursos para programas sociais, pois muitos recursos e normas vêm da União e há regras legais que condicionam essa alocação.
b) O sistema público de saúde é fundamental e não pode ser totalmente suspenso ou contingenciado, mesmo em épocas de crise. A saúde é um direito e dever do Estado, garantido na Constituição.
c) A Constituição não estabelece que emissoras de rádio e TV tenham a obrigação de produzir conteúdos artísticos. Existem normas específicas sobre comunicação, mas essa obrigação não é constitucionalmente prevista nesse sentido.
d) A Seguridade Social, que inclui saúde, previdência e assistência social, é considerada uma obrigação do Estado e deve ser garantida, mas a Constituição não diz que é uma parte "irredutível" do Poder Público no sentido absoluto, já que há limites orçamentários e possibilidade de ajustes conforme a situação financeira.
Por isso, a alternativa correta é a d), que apresenta a Seguridade Social como parte do Poder Público, englobando os sistemas essenciais para garantir o bem-estar social conforme preceptua a Constituição.
Analisando as alternativas:
a) Os Estados e o Distrito Federal não possuem total autonomia sobre os recursos para programas sociais, pois muitos recursos e normas vêm da União e há regras legais que condicionam essa alocação.
b) O sistema público de saúde é fundamental e não pode ser totalmente suspenso ou contingenciado, mesmo em épocas de crise. A saúde é um direito e dever do Estado, garantido na Constituição.
c) A Constituição não estabelece que emissoras de rádio e TV tenham a obrigação de produzir conteúdos artísticos. Existem normas específicas sobre comunicação, mas essa obrigação não é constitucionalmente prevista nesse sentido.
d) A Seguridade Social, que inclui saúde, previdência e assistência social, é considerada uma obrigação do Estado e deve ser garantida, mas a Constituição não diz que é uma parte "irredutível" do Poder Público no sentido absoluto, já que há limites orçamentários e possibilidade de ajustes conforme a situação financeira.
Por isso, a alternativa correta é a d), que apresenta a Seguridade Social como parte do Poder Público, englobando os sistemas essenciais para garantir o bem-estar social conforme preceptua a Constituição.