De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação, A) em todas as etapas da educação básica, é garantido ao educando o atendimento por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. B) o ensino superior em nível de graduação poderá ser prestado em estabelecimento público oficial mediante pagamento, nas hipóteses autorizadas em lei. C) é garantido atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas. D) o ensino superior não pode ser prestado pelos Municípios, salvo disposição em contrário da Constituição do Estado-membro respectivo. E) o ensino médio apenas pode ser prestado pelos Estados-membros, salvo se a Constituição Estadual autorizar sua delegação aos Municípios.

A) em todas as etapas da educação básica, é garantido ao educando o atendimento por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Questões Direito Constitucional

De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,

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1Q11303 | Direito Constitucional, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,

✂️ a) em todas as etapas da educação básica, é garantido ao educando o atendimento por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
✂️ b) o ensino superior em nível de graduação poderá ser prestado em estabelecimento público oficial mediante pagamento, nas hipóteses autorizadas em lei.
✂️ c) é garantido atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas.
✂️ d) o ensino superior não pode ser prestado pelos Municípios, salvo disposição em contrário da Constituição do Estado-membro respectivo.
✂️ e) o ensino médio apenas pode ser prestado pelos Estados-membros, salvo se a Constituição Estadual autorizar sua delegação aos Municípios.