David Castilho
EQUIPE
11/09/2026 • 10:02
Essa questão trata das infrações administrativas e suas respectivas sanções dentro do contexto da legislação ambiental ou, de maneira geral, das infrações administrativas que resultam em penalidades. Para entender a questão, é importante lembrar que infrações administrativas podem acarretar várias sanções punitivas, como multas, apreensões, suspensão de atividades, entre outras.
Vamos analisar as alternativas uma a uma:
A) Intervenção em estabelecimento: É uma medida administrativa que pode ser aplicada para impedir a continuidade de uma infração ou garantir o cumprimento da lei. Apesar de ser uma sanção restritiva, não é necessariamente considerada uma sanção punitiva típica, como multa ou apreensão, mas sim uma medida cautelar ou corretiva.
B) Suspensão de venda e fabricação do produto: Trata-se de uma sanção restritiva e punitiva, pois impede a continuidade da atividade irregular, tipicamente previsto em legislações sanitárias, ambientais ou regulatórias.
C) Multa diária: Multas são sanções claramente punitivas aplicadas em infrações administrativas, e a multa diária é uma forma de penalidade progressiva para coagir o infrator a corrigir a irregularidade.
D) Apreensão dos animais, produtos, instrumentos etc.: Apreensão é uma sanção punitiva que implica a retirada dos objetos relacionados à infração para evitar sua utilização ou comércio ilegal.
Dessa análise, a alternativa que se destaca como não sendo uma sanção administrativa punitiva direta é a opção (a) intervenção em estabelecimento, que é mais uma medida administrativa corretiva ou cautelar.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa A.
Vamos analisar as alternativas uma a uma:
A) Intervenção em estabelecimento: É uma medida administrativa que pode ser aplicada para impedir a continuidade de uma infração ou garantir o cumprimento da lei. Apesar de ser uma sanção restritiva, não é necessariamente considerada uma sanção punitiva típica, como multa ou apreensão, mas sim uma medida cautelar ou corretiva.
B) Suspensão de venda e fabricação do produto: Trata-se de uma sanção restritiva e punitiva, pois impede a continuidade da atividade irregular, tipicamente previsto em legislações sanitárias, ambientais ou regulatórias.
C) Multa diária: Multas são sanções claramente punitivas aplicadas em infrações administrativas, e a multa diária é uma forma de penalidade progressiva para coagir o infrator a corrigir a irregularidade.
D) Apreensão dos animais, produtos, instrumentos etc.: Apreensão é uma sanção punitiva que implica a retirada dos objetos relacionados à infração para evitar sua utilização ou comércio ilegal.
Dessa análise, a alternativa que se destaca como não sendo uma sanção administrativa punitiva direta é a opção (a) intervenção em estabelecimento, que é mais uma medida administrativa corretiva ou cautelar.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa A.