Durante uma fiscalização de rotina em uma área urbana, um Agente Fiscal de Pr...

Neste caso, estamos tratando da fiscalização municipal sobre construções em área urbana, que envolve o uso do solo e o cumprimento do plano diretor. O plano diretor é a principal ferramenta de planejamento urbano do município, e nele estão definidas as normas sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo. Assim, o agente fiscal deve primeiramente verificar se a edificação está conforme essas normas, o que significa realizar uma vistoria detalhada para identificar eventuais irregularidades. Emitir autorização temporária não é praxe nesse momento, pois primeiro é importante avaliar a situação. Solicitar demolição imediata não é adequado sem uma análise completa e sem o devido processo administrativo. Além disso, a fiscalização de uso do solo é competência municipal, e não estadual ou federal, portanto, a atitude correta é a vistoria detalhada. Por isso, a alternativa correta é a letra a).