Camila Duarte
EQUIPE
11/09/2026 • 08:02
Essa questão aborda a regulamentação municipal sobre a abertura de estabelecimentos comerciais classificados como de baixo risco, tema comum em códigos de posturas municipais. Geralmente, atividades consideradas de baixo risco possuem procedimentos simplificados para início das operações, visando estimular o empreendedorismo e desburocratizar os processos.
No caso específico do Artigo 169 do Código de Postura do Município X, é importante observar que para atividades classificadas como de baixo risco, não é exigida a obtenção de licença prévia antes do início das atividades, embora a fiscalização posterior seja prevista para garantir o cumprimento das regras municipais e sanitárias. Isso significa que o empresário pode abrir o café sem demora na aprovação da Prefeitura, mas deverá estar atento às normas e estará sujeito às inspeções que ocorrerem futuramente.
Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) está correta, pois reflete essa desburocratização para atividades de baixo risco, dispensando licença prévia mas mantendo a fiscalização possível posteriormente.
- A alternativa (b) não está correta pois exige licença prévia mesmo para baixo risco, contrariando a própria classificação.
- A alternativa (c) não procede, pois um café de baixo risco não necessitaria de relatório de impacto ambiental, procedimento para atividades claramente mais complexas e com potencial maior de impacto.
- A alternativa (d) está incorreta, pois estar classificado como baixo risco não significa isenção de fiscalização; a Prefeitura mantém o direito de fiscalização para assegurar o cumprimento das normas.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa (a).
No caso específico do Artigo 169 do Código de Postura do Município X, é importante observar que para atividades classificadas como de baixo risco, não é exigida a obtenção de licença prévia antes do início das atividades, embora a fiscalização posterior seja prevista para garantir o cumprimento das regras municipais e sanitárias. Isso significa que o empresário pode abrir o café sem demora na aprovação da Prefeitura, mas deverá estar atento às normas e estará sujeito às inspeções que ocorrerem futuramente.
Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) está correta, pois reflete essa desburocratização para atividades de baixo risco, dispensando licença prévia mas mantendo a fiscalização possível posteriormente.
- A alternativa (b) não está correta pois exige licença prévia mesmo para baixo risco, contrariando a própria classificação.
- A alternativa (c) não procede, pois um café de baixo risco não necessitaria de relatório de impacto ambiental, procedimento para atividades claramente mais complexas e com potencial maior de impacto.
- A alternativa (d) está incorreta, pois estar classificado como baixo risco não significa isenção de fiscalização; a Prefeitura mantém o direito de fiscalização para assegurar o cumprimento das normas.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa (a).