Equipe Gabarite
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11/09/2026 • 04:02
Essa questão aborda a organização político-administrativa do município segundo a Lei Orgânica Municipal, focando na forma de exercício do poder municipal. É importante lembrar que a Lei Orgânica Municipal é a 'constituição' do município, definindo como o poder local será organizado e exercido.
Primeiro, a alternativa (a) está incorreta porque não é permitido que um cidadão exerça simultaneamente funções tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, salvo exceções muito específicas e geralmente vedadas para evitar conflito de interesses.
A alternativa (b) também está incorreta, pois os membros do Poder Executivo (como o prefeito e secretários) não podem exercer funções no Legislativo ao mesmo tempo, mesmo que haja previsão na Lei Orgânica, pois a separação dos poderes visa evitar a concentração indevida e conflito de interesses.
A alternativa (c) está correta, pois a Lei Orgânica Municipal estabelece que o exercício do poder municipal é feito diretamente pelo povo e por meio de representantes eleitos pelo sufrágio universal, voto direto e secreto. Essa é uma forma democrática e está prevista na Constituição Federal e incorporada nas Leis Orgânicas.
Por fim, a alternativa (d) trata do exercício direto do poder pelo povo, que pode ocorrer em algumas situações, mas não é a regra principal do poder municipal e, geralmente, depende de mecanismos específicos (como plebiscitos, referendos e iniciativas populares) previstos na Lei Orgânica.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Primeiro, a alternativa (a) está incorreta porque não é permitido que um cidadão exerça simultaneamente funções tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, salvo exceções muito específicas e geralmente vedadas para evitar conflito de interesses.
A alternativa (b) também está incorreta, pois os membros do Poder Executivo (como o prefeito e secretários) não podem exercer funções no Legislativo ao mesmo tempo, mesmo que haja previsão na Lei Orgânica, pois a separação dos poderes visa evitar a concentração indevida e conflito de interesses.
A alternativa (c) está correta, pois a Lei Orgânica Municipal estabelece que o exercício do poder municipal é feito diretamente pelo povo e por meio de representantes eleitos pelo sufrágio universal, voto direto e secreto. Essa é uma forma democrática e está prevista na Constituição Federal e incorporada nas Leis Orgânicas.
Por fim, a alternativa (d) trata do exercício direto do poder pelo povo, que pode ocorrer em algumas situações, mas não é a regra principal do poder municipal e, geralmente, depende de mecanismos específicos (como plebiscitos, referendos e iniciativas populares) previstos na Lei Orgânica.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.