Camila Duarte
EQUIPE
11/09/2026 • 01:02
Essa questão trata da Lei nº 11.107/2005, que regula os consórcios públicos no Brasil. Os consórcios públicos são formas pelas quais os entes federados se unem para realizar objetivos comuns, e a legislação prevê regras claras para a retirada de um membro desse consórcio.
Para entender a retirada, é importante saber que a saída de um ente federado do consórcio público deve respeitar um procedimento formal, geralmente aprovado em assembleia geral, conforme definido previamente em legislação específica ou no contrato do consórcio. Isso evita que a saída ocorra de forma arbitrária e traz segurança jurídica ao funcionamento do consórcio.
Analisando as alternativas: a) está incorreta porque a retirada não pode prejudicar as obrigações já constituídas, ou seja, o ente retirante deve cumprir suas responsabilidades até a retirada.
b) está incorreta pois os bens destinados ao consórcio público pelo ente consorciado não serão revertidos ou retrocedidos automaticamente ao ente retirante se não houver previsão no contrato.
c) está incorreta porque a retirada depende sim de ato formal na assembleia geral.
d) está correta, pois afirma que a retirada depende de ato formal do representante na assembleia geral, conforme disciplina legal, alinhando-se à Lei nº 11.107/2005.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Para entender a retirada, é importante saber que a saída de um ente federado do consórcio público deve respeitar um procedimento formal, geralmente aprovado em assembleia geral, conforme definido previamente em legislação específica ou no contrato do consórcio. Isso evita que a saída ocorra de forma arbitrária e traz segurança jurídica ao funcionamento do consórcio.
Analisando as alternativas: a) está incorreta porque a retirada não pode prejudicar as obrigações já constituídas, ou seja, o ente retirante deve cumprir suas responsabilidades até a retirada.
b) está incorreta pois os bens destinados ao consórcio público pelo ente consorciado não serão revertidos ou retrocedidos automaticamente ao ente retirante se não houver previsão no contrato.
c) está incorreta porque a retirada depende sim de ato formal na assembleia geral.
d) está correta, pois afirma que a retirada depende de ato formal do representante na assembleia geral, conforme disciplina legal, alinhando-se à Lei nº 11.107/2005.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.