Marcos de Castro
EQUIPE
10/09/2026 • 23:02
Vamos falar sobre responsabilidade na gestão fiscal, um tema que está muito ligado à Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei traz vários princípios e regras para garantir uma gestão pública transparente, eficiente e responsável, especialmente no que diz respeito às receitas e despesas públicas.
Um dos pontos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal é justamente a previsão e a efetiva arrecadação das receitas, ou seja, o ente público deve planejar suas receitas, incluindo os tributos que pode cobrar conforme a Constituição, e garantir que essa previsão se realize na prática, com a arrecadação efetiva.
As alternativas b) e c) falam em supressão e oneração dos tributos, o que não faz sentido no contexto da responsabilidade fiscal, pois a gestão fiscal busca garantir o equilíbrio das contas públicas, não eliminar tributos arbitrariamente ou onerar excessivamente. A alternativa d) menciona previsão e efetiva oneração, mas o termo correto aqui é arrecadação, já que o objetivo é garantir receita, não simplesmente onerar.
Portanto, a alternativa correta é a a), que fala em previsão e efetiva arrecadação dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Um dos pontos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal é justamente a previsão e a efetiva arrecadação das receitas, ou seja, o ente público deve planejar suas receitas, incluindo os tributos que pode cobrar conforme a Constituição, e garantir que essa previsão se realize na prática, com a arrecadação efetiva.
As alternativas b) e c) falam em supressão e oneração dos tributos, o que não faz sentido no contexto da responsabilidade fiscal, pois a gestão fiscal busca garantir o equilíbrio das contas públicas, não eliminar tributos arbitrariamente ou onerar excessivamente. A alternativa d) menciona previsão e efetiva oneração, mas o termo correto aqui é arrecadação, já que o objetivo é garantir receita, não simplesmente onerar.
Portanto, a alternativa correta é a a), que fala em previsão e efetiva arrecadação dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.