Camila Duarte
EQUIPE
10/09/2026 • 23:02
Vamos falar sobre regime próprio de previdência social dos servidores públicos, um tema muito importante dentro do Direito Previdenciário e da administração pública. O regime próprio se aplica especificamente aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e ele precisa apresentar certas características para garantir sua sustentabilidade e funcionamento correto.
A Constituição Federal, no artigo 40, determina que o regime próprio de previdência social dos servidores públicos deve ter caráter contributivo, ou seja, tanto o servidor quanto o ente federado fazem contribuições para manter o sistema. Além disso, a organização desse regime deve respeitar normas de contabilidade e atuarial para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, o que significa que os recursos arrecadados precisam ser suficientes para pagar os benefícios futuros, sem causar deficit.
Analisando as alternativas, a que traz esses elementos essenciais de forma correta é a alternativa a), pois fala em caráter contributivo e organização baseada em normas de contabilidade e atuária que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. As outras misturam conceitos ou deixam de lado algum ponto importante.
Portanto, a alternativa correta é a alternativa a).
A Constituição Federal, no artigo 40, determina que o regime próprio de previdência social dos servidores públicos deve ter caráter contributivo, ou seja, tanto o servidor quanto o ente federado fazem contribuições para manter o sistema. Além disso, a organização desse regime deve respeitar normas de contabilidade e atuarial para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, o que significa que os recursos arrecadados precisam ser suficientes para pagar os benefícios futuros, sem causar deficit.
Analisando as alternativas, a que traz esses elementos essenciais de forma correta é a alternativa a), pois fala em caráter contributivo e organização baseada em normas de contabilidade e atuária que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. As outras misturam conceitos ou deixam de lado algum ponto importante.
Portanto, a alternativa correta é a alternativa a).