A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade A) do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira do interessado. B) aos reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas não da certidão de óbito. C) das ações de habeas corpus e habeas data , somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei. D) do habeas data , somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário do habeas corpus, cuja gratuidade foi garantida independentemente da condição financeira do impetrante. E) do habeas corpus e do habeas data , independentemente da condição financeira do impetrante.

E) do habeas corpus e do habeas data , independentemente da condição financeira do impetrante.

Questões Direito Constitucional

A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade

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1Q11307 | Direito Constitucional, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade

✂️ a) do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira do interessado.
✂️ b) aos reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas não da certidão de óbito.
✂️ c) das ações de habeas corpus e habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei.
✂️ d) do habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário do habeas corpus, cuja gratuidade foi garantida independentemente da condição financeira do impetrante.
✂️ e) do habeas corpus e do habeas data, independentemente da condição financeira do impetrante.

💬 Comentários

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Por Raquel R S G em 31/12/1969 21:00:00

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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