David Castilho
EQUIPE
10/09/2026 • 10:03
Vamos começar entendendo um pouco sobre servidores públicos e previdência, tema que a Constituição Federal trata com bastante atenção para garantir equilíbrio e proteção tanto para o Estado quanto para os servidores. A Constituição, no artigo 40, fala sobre os regimes próprios de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelecendo regras específicas.
Analisando a primeira proposição: ela menciona que está vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, e que uma lei complementar federal estabelecerá normas gerais para os regimes existentes, incluindo fiscalização, controle externo e social. Isso está correto conforme o texto constitucional que busca padronizar e garantir transparência e responsabilidade na gestão desses fundos previdenciários.
Na segunda proposição, fala-se que para adquirir estabilidade, é obrigatória uma avaliação especial de desempenho por comissão. Isso também encontra respaldo constitucional, pois a estabilidade só é adquirida após 3 anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial para verificar a aptidão e eficiência do servidor.
Já a terceira proposição discute o regime de previdência dos servidores efetivos, que deve ser contributivo e solidário, com contribuições do ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas, observando o equilíbrio financeiro e atuarial. Isso está de acordo com o artigo 40, § 1º, da Constituição, que trata exatamente desses aspectos para garantir a sustentabilidade do regime.
Portanto, todas as três proposições são verdadeiras.
Gabarito: c
Analisando a primeira proposição: ela menciona que está vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, e que uma lei complementar federal estabelecerá normas gerais para os regimes existentes, incluindo fiscalização, controle externo e social. Isso está correto conforme o texto constitucional que busca padronizar e garantir transparência e responsabilidade na gestão desses fundos previdenciários.
Na segunda proposição, fala-se que para adquirir estabilidade, é obrigatória uma avaliação especial de desempenho por comissão. Isso também encontra respaldo constitucional, pois a estabilidade só é adquirida após 3 anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial para verificar a aptidão e eficiência do servidor.
Já a terceira proposição discute o regime de previdência dos servidores efetivos, que deve ser contributivo e solidário, com contribuições do ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas, observando o equilíbrio financeiro e atuarial. Isso está de acordo com o artigo 40, § 1º, da Constituição, que trata exatamente desses aspectos para garantir a sustentabilidade do regime.
Portanto, todas as três proposições são verdadeiras.
Gabarito: c