Camila Duarte
EQUIPE
10/09/2026 • 01:02
Vamos entender um pouco sobre a Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados. Essa lei tem como objetivo garantir a proteção, preservação e organização dos documentos de valor histórico, cultural e administrativo.
A alternativa a) fala que os documentos de valor permanente pertencentes a arquivos públicos são inalienáveis e imprescritíveis. Isso está correto, pois, conforme a lei, documentos de valor permanente não podem ser vendidos, doados ou perdidos e sua guarda é obrigatória para preservar a memória e a história.
A alternativa b) está incorreta porque a eliminação de documentos públicos depende, sim, de autorização do órgão arquivístico competente. O parecer técnico é necessário, mas não basta para eliminar documentos públicos sem essa aprovação.
A alternativa c) está errada pois arquivos privados declarados de interesse público e social não podem ser alienados com dispersão do acervo; inclusive a lei protege esses arquivos para garantir sua integridade e a preservação do conteúdo.
Por fim, a alternativa d) é incorreta porque arquivos públicos não se restringem ao Poder Executivo, podem também ser dos demais poderes e instâncias administrativas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa a) fala que os documentos de valor permanente pertencentes a arquivos públicos são inalienáveis e imprescritíveis. Isso está correto, pois, conforme a lei, documentos de valor permanente não podem ser vendidos, doados ou perdidos e sua guarda é obrigatória para preservar a memória e a história.
A alternativa b) está incorreta porque a eliminação de documentos públicos depende, sim, de autorização do órgão arquivístico competente. O parecer técnico é necessário, mas não basta para eliminar documentos públicos sem essa aprovação.
A alternativa c) está errada pois arquivos privados declarados de interesse público e social não podem ser alienados com dispersão do acervo; inclusive a lei protege esses arquivos para garantir sua integridade e a preservação do conteúdo.
Por fim, a alternativa d) é incorreta porque arquivos públicos não se restringem ao Poder Executivo, podem também ser dos demais poderes e instâncias administrativas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).