Equipe Gabarite
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10/09/2026 • 00:02
Vamos falar sobre os poderes e responsabilidades do Presidente da República conforme a Constituição Federal. O Presidente é chefe do Poder Executivo e tem o papel de exercer a direção superior da administração federal. Isso significa que ele coordena e supervisiona toda a máquina administrativa do governo, tomando decisões e editando atos com base nas competências constitucionais que lhe são atribuídas.
Analisando as alternativas: a alternativa (a) está correta ao afirmar que compete ao Presidente exercer a direção superior da administração federal e praticar atos previstos constitucionalmente.
Já a alternativa (b) está incorreta porque a responsabilidade presidencial não se restringe apenas a atos administrativos internos da Presidência; ela abrange atos praticados no exercício do mandato que possam gerar responsabilidade, como crimes de responsabilidade, por exemplo.
A alternativa (c) erra ao dizer que a atuação presidencial se fundamenta em normas infraconstitucionais, pois a Constituição é que estabelece as competências do Presidente, e as normas infraconstitucionais apenas complementam ou regulamentam, mas não definem os limites das competências.
A (d) está errada porque o Presidente não pode exercer funções jurisdicionais, que são exclusivas do Poder Judiciário.
Por fim, a alternativa (e) está incorreta, pois o Presidente não pode transferir competências constitucionais atribuídas a outros Poderes da República; isso violaria a separação dos poderes estabelecida na Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a (a).
Analisando as alternativas: a alternativa (a) está correta ao afirmar que compete ao Presidente exercer a direção superior da administração federal e praticar atos previstos constitucionalmente.
Já a alternativa (b) está incorreta porque a responsabilidade presidencial não se restringe apenas a atos administrativos internos da Presidência; ela abrange atos praticados no exercício do mandato que possam gerar responsabilidade, como crimes de responsabilidade, por exemplo.
A alternativa (c) erra ao dizer que a atuação presidencial se fundamenta em normas infraconstitucionais, pois a Constituição é que estabelece as competências do Presidente, e as normas infraconstitucionais apenas complementam ou regulamentam, mas não definem os limites das competências.
A (d) está errada porque o Presidente não pode exercer funções jurisdicionais, que são exclusivas do Poder Judiciário.
Por fim, a alternativa (e) está incorreta, pois o Presidente não pode transferir competências constitucionais atribuídas a outros Poderes da República; isso violaria a separação dos poderes estabelecida na Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a (a).