Com base exclusivamente no disposto no Art. 74 do Código de Trânsito Brasilei...

Com base exclusivamente no disposto no Art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência oudoutrina, assinale a alternativa que carac...


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Com base exclusivamente no disposto no Art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência oudoutrina, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a educação para o trânsito.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    09/09/2026 • 22:02
    O tema da educação para o trânsito é fundamental para a segurança viária e para a formação de condutores conscientes. O artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata especificamente da educação para o trânsito, definindo seus objetivos e sua responsabilidade.

    Conforme o artigo 74 do CTB, a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Isso quer dizer que a educação para o trânsito não pode ser encarada como uma faculdade ou privilégio para determinados públicos, mas como um direito universal e uma obrigação do sistema que administra o trânsito.

    Analisando as alternativas, a única que expressa corretamente essa ideia é a alternativa E, que diz que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui um dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, o que está em total consonância com o texto do artigo 74 do CTB.

    Portanto, a resposta correta é a alternativa E.
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