Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trâ...

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes...


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Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:
I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    09/09/2026 • 22:02
    Vamos analisar as três afirmativas com base nos artigos indicados do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    O artigo 302 do CTB trata do homicídio culposo na direção de veículo automotor, estabelecendo pena de detenção de dois a quatro anos, além de suspensão ou proibição de se obter habilitação. Logo, a afirmativa I está correta.

    Já o artigo 306 dispõe sobre conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa, tratando essa conduta como crime de trânsito, portanto, há repercussão na esfera criminal. Assim, a afirmativa II está incorreta ao afirmar que é apenas infração administrativa e grave.

    O artigo 308 trata da participação em corridas não autorizadas que exponham a perigo pessoas ou bens, cuja pena inclui detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obtenção da habilitação. Logo, a afirmativa III está correta.

    Portanto, as afirmativas I e III estão corretas, e a II está incorreta. O gabarito certo é a alternativa e) I e III apenas.
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