David Castilho
EQUIPE
09/09/2026 • 15:02
Vamos entender a Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o direito do cidadão a acessar informações públicas, respeitando restrições legais para proteger dados sensíveis. A LAI visa equilibrar transparência e proteção de informações.
Analisando cada afirmativa:
I - Correta. Quando uma parte do documento é sigilosa, o acesso pode ser dado por certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte protegida, conforme previsto na LAI.
II - Correta. A LAI garante acesso aos documentos que fundamentam decisões administrativas, salvo quando houver restrições legais específicas.
III - Incorreta. A autoridade não pode exigir justificativas ou motivos do pedido de acesso, mesmo em casos que envolvem contratos ou despesas públicas, pois o direito de acesso é livre, sem necessidade de motivação.
IV - Correta. Informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito independentemente de classificação em grau de sigilo.
V - Incorreta. A proteção das informações pessoais não depende da classificação prévia em grau reservado; ela é automática para dados sensíveis, conforme a LAI e a legislação complementar, não havendo necessidade de classificação para garantir sigilo.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e IV.
Gabarito: letra a.
Analisando cada afirmativa:
I - Correta. Quando uma parte do documento é sigilosa, o acesso pode ser dado por certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte protegida, conforme previsto na LAI.
II - Correta. A LAI garante acesso aos documentos que fundamentam decisões administrativas, salvo quando houver restrições legais específicas.
III - Incorreta. A autoridade não pode exigir justificativas ou motivos do pedido de acesso, mesmo em casos que envolvem contratos ou despesas públicas, pois o direito de acesso é livre, sem necessidade de motivação.
IV - Correta. Informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito independentemente de classificação em grau de sigilo.
V - Incorreta. A proteção das informações pessoais não depende da classificação prévia em grau reservado; ela é automática para dados sensíveis, conforme a LAI e a legislação complementar, não havendo necessidade de classificação para garantir sigilo.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e IV.
Gabarito: letra a.