Sobre a fiscalização do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa ...

a) O parcelamento do solo destina-se prioritariamente à regularização das instalações prediais existentes nos lotes.

b) A fiscalização busca verificar a conformidade do parcelamento com a legislação urbanística e com as exigências do poder público competente.

c) A fiscalização do parcelamento concentra-se na definição das técnicas construtivas das futuras edificações.

d) A aprovação do parcelamento do solo corresponde à etapa de emissão do habite-se das edificações existentes na área abrangida, considerando esse procedimento administrativo integrante como elemento da regularização urbanística do empreendimento.

e) O controle do parcelamento do solo destina-se ao estabelecimento do padrão arquitetônico das edificações a serem implantadas, considerando as características estéticas das construções como referência para a atuação administrativa.