David Castilho
EQUIPE
09/09/2026 • 12:02
Vamos falar sobre obras irregulares e clandestinas, um tema importante no direito urbanístico e na fiscalização de construções. Uma obra clandestina é aquela realizada sem qualquer autorização ou licença exigida pelo poder público. Isso significa que o responsável executa a construção sem sequer tentar obter permissão legal. Já a obra irregular pode envolver outras situações, como desrespeito às normas técnicas e urbanísticas, mas pode ter sido iniciada com alguma autorização prévia.
A alternativa a) define corretamente a obra clandestina como aquela feita sem autorização ou licenciamento. A alternativa b) está equivocada, pois a fiscalização de obras clandestinas não se limita às questões tributárias municipais e a dimensão fiscal não é o elemento central na atuação administrativa, que visa principalmente o cumprimento das normas urbanísticas.
A alternativa c) está errada ao afirmar que a identificação de obra irregular limita a atuação administrativa; na verdade, ela amplia as providências e pode levar a medidas como embargo ou demolição. A alternativa d) está incorreta porque a regularização pode permitir modificações, desde que autorizadas pelo órgão competente — não exige a manutenção integral das características originais.
Finalmente, a alternativa e) é contraditória, já que obra irregular não pode estar em conformidade integral com a legislação como sugere.
Portanto, a alternativa correta é a a).
A alternativa a) define corretamente a obra clandestina como aquela feita sem autorização ou licenciamento. A alternativa b) está equivocada, pois a fiscalização de obras clandestinas não se limita às questões tributárias municipais e a dimensão fiscal não é o elemento central na atuação administrativa, que visa principalmente o cumprimento das normas urbanísticas.
A alternativa c) está errada ao afirmar que a identificação de obra irregular limita a atuação administrativa; na verdade, ela amplia as providências e pode levar a medidas como embargo ou demolição. A alternativa d) está incorreta porque a regularização pode permitir modificações, desde que autorizadas pelo órgão competente — não exige a manutenção integral das características originais.
Finalmente, a alternativa e) é contraditória, já que obra irregular não pode estar em conformidade integral com a legislação como sugere.
Portanto, a alternativa correta é a a).