David Castilho
EQUIPE
09/09/2026 • 00:02
Vamos falar sobre o tema da representatividade legislativa municipal, que está diretamente relacionada ao artigo 29 da Constituição Federal. Esse artigo estabelece o número máximo de vereadores que uma Câmara Municipal pode ter, dependendo da população do município.
O artigo 29, inciso V, da Constituição Federal traz uma tabela com faixas populacionais que determinam qual deve ser o número máximo de vereadores para cada município. No caso da cidade de Palhoça, com uma população estimada de 253.469 habitantes, devemos consultar essa tabela para encontrar o limite correspondente.
Segundo o artigo 29, inciso V, para cidades com população entre 200.001 e 300.000 habitantes, o número máximo de vereadores permitido é 21. Portanto, para a população estimada de 253.469 habitantes, a Câmara Municipal terá o limite máximo de 21 vereadores.
Assim, a alternativa correta é a letra d) 21.
O artigo 29, inciso V, da Constituição Federal traz uma tabela com faixas populacionais que determinam qual deve ser o número máximo de vereadores para cada município. No caso da cidade de Palhoça, com uma população estimada de 253.469 habitantes, devemos consultar essa tabela para encontrar o limite correspondente.
Segundo o artigo 29, inciso V, para cidades com população entre 200.001 e 300.000 habitantes, o número máximo de vereadores permitido é 21. Portanto, para a população estimada de 253.469 habitantes, a Câmara Municipal terá o limite máximo de 21 vereadores.
Assim, a alternativa correta é a letra d) 21.