David Castilho
EQUIPE
09/09/2026 • 00:02
Vamos entender o artigo 30 da Constituição Federal do Brasil. Ele trata das competências dos Municípios, ou seja, das atribuições legais que cada cidade tem para exercer dentro do seu território. Uma das funções principais do município é organizar e prestar serviços públicos que sejam de interesse local, como coleta de lixo, iluminação pública, transporte coletivo urbano, entre outros. Essas competências são importantes para garantir o funcionamento das cidades e o bem-estar da população.
Analisando as alternativas, vemos que as opções a), b), d) e e) tratam de competências que são de responsabilidade da União ou dos Estados, como a inspeção do trabalho, classificação indicativa de programas de TV e rádio, defesa nacional e organização das polícias estaduais.
Por outro lado, a alternativa c) afirma que o município deve "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial", que está exatamente prevista no artigo 30, inciso V, da Constituição.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c).
Analisando as alternativas, vemos que as opções a), b), d) e e) tratam de competências que são de responsabilidade da União ou dos Estados, como a inspeção do trabalho, classificação indicativa de programas de TV e rádio, defesa nacional e organização das polícias estaduais.
Por outro lado, a alternativa c) afirma que o município deve "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial", que está exatamente prevista no artigo 30, inciso V, da Constituição.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c).