Matheus Fernandes
EQUIPE
09/09/2026 • 00:02
Vamos falar sobre a questão da classificação de informações na Administração Pública segundo a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação. Ela estabelece os graus de sigilo que podem ser atribuídos às informações, bem como os prazos máximos para manutenção da restrição de acesso a essas informações, visando proteger a segurança da sociedade e do Estado.
A lei define três níveis de sigilo: ultrassecreto, secreto e reservado. Cada um desses níveis tem um prazo máximo para a restrição de acesso, que começa a contar a partir da data da produção da informação. Esses prazos não são indiferentes porque indicam por quanto tempo a informação pode permanecer inacessível ao público, garantindo a proteção necessária.
Nos termos do artigo 23 da Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo para informações ultrassecretas é de até 25 anos, para secretas até 15 anos e para reservadas até 5 anos. Além disso, esse prazo pode ser reduzido por decisão administrativa fundamentada, mas não pode exceder o máximo previsto.
Analisando as alternativas:
- a) está incorreta porque estabelece prazos maiores do que os previstos para ultrassecreto e outros graus.
- b) menciona 25 anos para ultrassecreto e 5 para reservadas, o que está correto, e também 15 anos para secretas, que é o prazo correto.
- c) erra ao dizer que o prazo conta a partir da classificação, e não da produção.
- d) diz que o prazo para reservadas é até 10 anos, o que é incorreto, pois o prazo correto é até 5 anos.
- e) fala em prazo indeterminado, o que não corresponde ao que a lei estabelece.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
A lei define três níveis de sigilo: ultrassecreto, secreto e reservado. Cada um desses níveis tem um prazo máximo para a restrição de acesso, que começa a contar a partir da data da produção da informação. Esses prazos não são indiferentes porque indicam por quanto tempo a informação pode permanecer inacessível ao público, garantindo a proteção necessária.
Nos termos do artigo 23 da Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo para informações ultrassecretas é de até 25 anos, para secretas até 15 anos e para reservadas até 5 anos. Além disso, esse prazo pode ser reduzido por decisão administrativa fundamentada, mas não pode exceder o máximo previsto.
Analisando as alternativas:
- a) está incorreta porque estabelece prazos maiores do que os previstos para ultrassecreto e outros graus.
- b) menciona 25 anos para ultrassecreto e 5 para reservadas, o que está correto, e também 15 anos para secretas, que é o prazo correto.
- c) erra ao dizer que o prazo conta a partir da classificação, e não da produção.
- d) diz que o prazo para reservadas é até 10 anos, o que é incorreto, pois o prazo correto é até 5 anos.
- e) fala em prazo indeterminado, o que não corresponde ao que a lei estabelece.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.