Marcos de Castro
EQUIPE
09/09/2026 • 00:02
Vamos entender um pouco sobre as comissões da Câmara Municipal, que são órgãos responsáveis por analisar projetos e matérias específicas antes de irem ao plenário. O artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça trata da composição dessas comissões, especificando quantos membros cada uma deve ter. As comissões ordinárias, no geral, são formadas por um número padrão de membros, mas há exceções para as comissões mais importantes, como a de Constituição, Legislação e Justiça e a de Orçamento, Finanças e Contas do Município, que possuem mais membros, refletindo a complexidade e relevância de suas atribuições. Conforme citado, as comissões comuns (exceto as duas mencionadas) têm três membros e as comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Orçamento, Finanças e Contas são compostas por cinco membros. Portanto, a resposta correta é a que indica três membros para as comissões normais e cinco membros para as exceções mencionadas.