Considere as seguintes ações praticadas por um servidor público: 1...

Considere as seguintes ações praticadas por um servidor público: 1. Inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração para obter vantagem indevida para terceiro. 2...


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Considere as seguintes ações praticadas por um servidor público:

1. Inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração para obter vantagem indevida para terceiro.
2. Alteração, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, de programa ou sistema de informática da Administração Pública, sem necessariamente inserir dados falsos.

À luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    08/09/2026 • 21:02
    Vamos analisar as condutas à luz do Código Penal brasileiro, especialmente sobre crimes informáticos cometidos no exercício da função pública. A primeira conduta, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração para obter vantagem indevida para terceiro, caracteriza peculato informático, que é um tipo de crime funcional impróprio, pois o agente, servidor público, utiliza-se do cargo para obter vantagem ilícita para terceiros.
    Já a segunda conduta, alteração sem autorização de programas ou sistemas da Administração, sem que necessariamente haja inserção de dados falsos, é típica do crime de dano informático (ou dano a sistema informático). Esse crime protege a integridade dos sistemas e programas, independentemente de prejuízo efetivo ou de vantagem econômica.
    Desta forma, a alternativa correta é aquela que distingue que a primeira conduta exige a manipulação de dados, configurando crime funcional, e que a segunda protege a integridade dos sistemas, sem a necessidade de inserção de dados falsos ou vantagem econômica, o que está exatamente na alternativa d).
    As demais alternativas apresentam erros conceituais: a) não exigem prejuízo para configuração do crime; b) não são modalidades de peculato; c) a segunda não é crime comum, pois o Código Penal pode tipificar crimes informáticos de forma específica; e) e) a alteração não autorizada não depende de vantagem econômica para ser crime.
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