Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Execut...

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o ____________. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município....


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Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o ____________. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a __________________, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    08/09/2026 • 21:02
    Vamos falar sobre o papel do vereador e as questões relacionadas à administração pública municipal. O vereador é um representante eleito que tem a função principal de legislar no âmbito municipal, ou seja, criar, discutir e aprovar leis que afetem a cidade. Além disso, ele também exerce a função de fiscalizar o Executivo municipal, que é o prefeito. Portanto, a primeira lacuna da questão deve ser preenchida com 'prefeito'.

    Sobre as leis que tratam do planejamento financeiro do município, existem alguns instrumentos importantes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, orienta a elaboração do orçamento, mas é a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define detalhadamente onde e como o dinheiro público será gasto durante o ano. A questão pede qual lei define em que serão aplicados os recursos provenientes dos impostos, o que é a função da LOA.

    Assim, preenchendo as lacunas com as respostas corretas, temos: "prefeito" para o chefe do Executivo municipal e "Lei Orçamentária Anual" para a legislação que detalha a aplicação dos recursos.

    Portanto, a resposta correta é a alternativa e) prefeito – Lei Orçamentária Anual.
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