Equipe Gabarite
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08/09/2026 • 21:02
Vamos falar um pouco sobre a composição das Câmaras Municipais, que é um tema importante no direito municipal e eleitoral. O artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, define uma regra para a quantidade de vereadores em cada município, com base na população. Isso serve para garantir uma representatividade proporcional, evitando que municípios pequenos tenham vereadores demais, ou que municípios grandes tenham poucos representantes.
De acordo com a Constituição, a quantidade de vereadores na Câmara Municipal varia conforme a população do município, seguindo faixas populacionais pré-estabelecidas na legislação complementar. Para municípios com população entre 200.001 e 300.000 habitantes, o número máximo permitido de vereadores é 21.
No caso da Palhoça, que tem 222.598 habitantes, ela se enquadra nessa faixa, portanto, o número máximo de vereadores na Câmara Municipal é 21.
Assim, a resposta correta é a alternativa c) 21.
De acordo com a Constituição, a quantidade de vereadores na Câmara Municipal varia conforme a população do município, seguindo faixas populacionais pré-estabelecidas na legislação complementar. Para municípios com população entre 200.001 e 300.000 habitantes, o número máximo permitido de vereadores é 21.
No caso da Palhoça, que tem 222.598 habitantes, ela se enquadra nessa faixa, portanto, o número máximo de vereadores na Câmara Municipal é 21.
Assim, a resposta correta é a alternativa c) 21.