David Castilho
EQUIPE
08/09/2026 • 20:02
Vamos falar sobre proposições legislativas, um tema super importante para concursos que envolvem conhecimento sobre o funcionamento do poder legislativo, como a Câmara Municipal. Proposições são matérias que vão ao Plenário para serem discutidas e votadas, e elas precisam ser bem claras e objetivas.
No caso dessa questão, temos quatro tipos de proposições da Câmara Municipal de Palhoça: projeto de lei, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução e indicação. Cada uma delas tem uma função específica e regulamenta diferentes aspectos do processo legislativo ou das recomendações feitas pelos vereadores.
A indicação, por exemplo, é uma sugestão do vereador para que órgãos competentes tomem uma medida de interesse público. Logo, ela é uma proposição não normativa e que apenas sugere ações.
O projeto de resolução regula matérias internas e administrativas exclusivamente da Câmara Municipal.
O projeto de lei é destinado a tratar assuntos de interesse geral do município, necessitando da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
Já o projeto de decreto legislativo regula matérias também exclusivas da Câmara Municipal, mas com efeito normativo em toda a municipalidade, como a aprovação de decretos que não dependem da sanção do prefeito, por exemplo.
Associando as definições às proposições, temos:
- Indicação para sugestões de medidas de interesse público (item 4).
- Projeto de resolução para regular matéria político-administrativa exclusiva da Câmara (item 3).
- Projeto de lei para regulamentar matérias municipais com sanção do Executivo (item 1).
- Projeto de decreto legislativo para matérias com efeito normativo em toda a municipalidade, competência exclusiva da Câmara (item 2).
Portanto, a sequência correta que corresponde à ordem dos enunciados da segunda coluna é 4 – 3 – 1 – 2, que corresponde à alternativa (a).
No caso dessa questão, temos quatro tipos de proposições da Câmara Municipal de Palhoça: projeto de lei, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução e indicação. Cada uma delas tem uma função específica e regulamenta diferentes aspectos do processo legislativo ou das recomendações feitas pelos vereadores.
A indicação, por exemplo, é uma sugestão do vereador para que órgãos competentes tomem uma medida de interesse público. Logo, ela é uma proposição não normativa e que apenas sugere ações.
O projeto de resolução regula matérias internas e administrativas exclusivamente da Câmara Municipal.
O projeto de lei é destinado a tratar assuntos de interesse geral do município, necessitando da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
Já o projeto de decreto legislativo regula matérias também exclusivas da Câmara Municipal, mas com efeito normativo em toda a municipalidade, como a aprovação de decretos que não dependem da sanção do prefeito, por exemplo.
Associando as definições às proposições, temos:
- Indicação para sugestões de medidas de interesse público (item 4).
- Projeto de resolução para regular matéria político-administrativa exclusiva da Câmara (item 3).
- Projeto de lei para regulamentar matérias municipais com sanção do Executivo (item 1).
- Projeto de decreto legislativo para matérias com efeito normativo em toda a municipalidade, competência exclusiva da Câmara (item 2).
Portanto, a sequência correta que corresponde à ordem dos enunciados da segunda coluna é 4 – 3 – 1 – 2, que corresponde à alternativa (a).