Para fins da Lei Federal nº 13.460/2017, a pessoa física ou jurídica que util...

Essa questão aborda um conceito básico da Lei Federal nº 13.460/2017, que trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A lei define claramente que a pessoa, seja física ou jurídica, que utiliza ou se beneficia de algum serviço público é chamada de 'usuário'. Esse termo é fundamental para compreender várias disposições legais que garantem direitos e deveres para quem faz uso desses serviços.

Vamos analisar rapidamente as outras opções para descartar dúvidas: 'Beneficente' não se aplica nesse contexto, pois se refere a atos de beneficência; 'Licitante' tem relação com processos licitatórios; 'Operante' não é termo previsto na lei para definir essa pessoa; e 'Legatário' está ligado a herança, não ao uso de serviços públicos.

Portanto, a resposta correta é a letra 'd) Usuário'.