Após uma manifestação em frente a edifícios públicos,
parte dos participantes passou a empregar violência e
grave ameaça com duas finalidades simultâneas. O
grupo pretendia restringir o funcionamento dos poderes
constitucionais e retirar do exercício o governo
legitimamente constituído. A atuação foi interrompida
pelas forças de segurança antes que qualquer das
finalidades fosse alcançada. A investigação demonstrou
que os fatos ocorreram no mesmo contexto, embora os
envolvidos tivessem organizado separadamente as
ações dirigidas contra os poderes constitucionais e
contra o governo. Entre as pessoas identificadas, um
participante apenas acompanhou a multidão e aderiu aos
atos violentos, sem financiá-los e sem exercer comando.
Outro participante forneceu recursos materiais e
coordenou a movimentação do grupo. A autoridade
responsável deveria analisar as consequências
exclusivamente conforme o texto legal fornecido, semrecorrer a doutrina, jurisprudência ou outros dispositivos.
Com base exclusivamente nos Arts. 359-L, 359-M,
359-M-A e 359-M-B do Decreto-Lei federal nº
2.848/1940, Código Penal, analise as assertivas:
I. A tentativa de impedir ou restringir, mediante violência
ou grave ameaça, o exercício dos poderes
constitucionais corresponde à abolição violenta do
Estado Democrático de Direito.
II. A tentativa de retirar, mediante violência ou grave
ameaça, o governo legitimamente constituído
corresponde ao golpe de Estado.
III. Como existiam finalidades autônomas no mesmo
contexto, as penas dos delitos devem ser
obrigatoriamente somadas de forma cumulativa.
IV. A redução prevista para crimes praticados em
contexto de multidão pode alcançar o participante que
não financiou os atos nem exerceu liderança, mas não
alcança quem realizou uma dessas condutas.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
assertivas CORRETAS.