O Código de Ética Profissional do Servidor Público prevê a existência de Comi...

O Código de Ética Profissional do Servidor Público prevê a existência de Comissões de Ética nos órgãos e entidades da Administração Pública. Sobre sua finalidade, é


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O Código de Ética Profissional do Servidor Público prevê a existência de Comissões de Ética nos órgãos e entidades da Administração Pública. Sobre sua finalidade, é CORRETO afirmar que:
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    08/09/2026 • 15:02
    Vamos conversar um pouco sobre o tema das Comissões de Ética no serviço público. O Código de Ética Profissional do Servidor Público tem entre seus objetivos garantir que os servidores atuem com integridade, responsabilidade e respeito no exercício de suas funções. Para isso, as Comissões de Ética são formadas nos órgãos públicos com uma função bem clara: orientar e aconselhar os servidores sobre aspectos éticos da atuação profissional, zelando pelo cumprimento das normas de conduta e pela correta relação com o público e o patrimônio público.

    Agora, olhando para as alternativas, é importante notar que as Comissões de Ética não têm papel administrativo direto, como definir procedimentos administrativos (alternativa a), organizar atividades administrativas (alternativa b), administrar recursos financeiros (alternativa d) ou substituir gestores (alternativa e). Esses papéis são de outras estruturas ou cargos.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c), que diz que as Comissões de Ética orientam e aconselham sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, que está alinhada com a finalidade real dessas comissões conforme o Código de Ética do Servidor Público.
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