Ingrid Nunes
EQUIPE
16/09/2026 • 23:01
Nesta questão, estamos tratando do estado de sítio, um instituto previsto na Constituição Federal que pode ser decretado em situações de comoção grave em todo o território nacional ou em parte dele, quando há guerra, guerra externa ou agressão armada contra o país.
O enunciado fala sobre um ataque balístico, uma agressão armada estrangeira, que é uma das hipóteses que autorizam o decreto do estado de sítio. Porém, para que o estado de sítio seja decretado, o Presidente da República precisa de autorização do Congresso Nacional, que deve decidir por maioria absoluta, isto é, mais da metade dos membros.
Quanto às medidas mencionadas: a determinação para que a população permaneça em casa ou em abrigos e as restrições ao sigilo das comunicações e correspondências são medidas características do estado de sítio, que pode restringir direitos para preservar a segurança pública.
Portanto, as medidas são compatíveis com a ordem constitucional, e o Congresso Nacional deve autorizar o estado de sítio por maioria absoluta.
Assim, a alternativa correta é a letra a).
O enunciado fala sobre um ataque balístico, uma agressão armada estrangeira, que é uma das hipóteses que autorizam o decreto do estado de sítio. Porém, para que o estado de sítio seja decretado, o Presidente da República precisa de autorização do Congresso Nacional, que deve decidir por maioria absoluta, isto é, mais da metade dos membros.
Quanto às medidas mencionadas: a determinação para que a população permaneça em casa ou em abrigos e as restrições ao sigilo das comunicações e correspondências são medidas características do estado de sítio, que pode restringir direitos para preservar a segurança pública.
Portanto, as medidas são compatíveis com a ordem constitucional, e o Congresso Nacional deve autorizar o estado de sítio por maioria absoluta.
Assim, a alternativa correta é a letra a).