Questão de Legislação Federal

Question

Michel, francês residente em Salvador há 12 anos, possui um filho brasileiro de 11 anos que vive às suas expensas, chamado Fernando, embora o menor resida exclusivamente com sua genitora, Sofia, brasileira, na cidade de São Paulo.
Sofia, ex-companheira de Michel, possui a guarda unilateral de Fernando. Por sentença transitada em julgado, Michel, que possui 47 anos, foi condenado por homicídio culposo a três anos de detenção.
Com relação ao caso narrado, segundo o que dispõe a Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), assinale a afirmativa correta.

Gabarite Questões · Accepted Answer

A) Michel não poderá ser expulso do Brasil pelo fato de que sua
condenação, ainda que transitada em julgado, decorre do
cometimento de crime culposo.

Gabarite Questões · Answer

B) A dependência econômica de Fernando em relação a Michel não
é suficiente para garantir a permanência do último no país, sendo
necessário, ainda, que o filho esteja sob a guarda de Michel.

Gabarite Questões · Answer

C) O tempo de residência de Michel no Brasil, por ser superior há 10
anos, impossibilita que se proceda à sua expulsão.

Gabarite Questões · Answer

D) É desnecessário garantir o contraditório no processo de expulsão
de Michel, porquanto se presume que a referida garantia
constitucional já fora observada durante o processo penal.

Michel, francês residente em Salvador há 12 anos, possui um filho brasileiro ...

Michel, francês residente em Salvador há 12 anos, possui um filho brasileiro de 11 anos que vive às suas expensas, chamado Fernando, embora o menor resida exclusivamente com sua genitora, Sofia, br...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site