A sociedade empresária de transportes Mundo Pequeno Ltda. foi condenada ao pa...

A sociedade empresária de transportes Mundo Pequeno Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras e diferença salarial na ação movida por Mauro Duarte, seu ex-empregado. Após o trânsito em ...

Q1131880 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2021

A sociedade empresária de transportes Mundo Pequeno Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras e diferença salarial na ação movida por Mauro Duarte, seu ex-empregado.
Após o trânsito em julgado e apuração do valor devido, a executada foi citada para efetuar o pagamento de R$ 120.000,00. Ocorre que a sociedade empresária pretende apresentar embargos à execução, pois entende que o valor homologado é superior ao devido, mas não tem o dinheiro disponível para depositar nos autos.
Sobre o caso relatado, de acordo com o que está previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Na Justiça do Trabalho não é necessário garantir o juízo para ajuizar embargos à execução.
b) A sociedade empresária poderá apresentar seguro-garantia judicial para então apresentar embargos à execução.
c) A sociedade empresária poderá assinar uma nota promissória judicial e, com isso, ter direito a ajuizar embargos de devedor.
d) Se for comprovada a situação de necessidade, a sociedade empresária, depositando 50% do valor da dívida, poderá embargar.

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Equipe Gabarite EQUIPE
16/09/2026 • 21:01

Nesta questão, estamos tratando do procedimento de embargos à execução na Justiça do Trabalho, especificamente quando o devedor não possui o valor devido para depósito imediato. É importante entender que a CLT prevê a necessidade de garantia do juízo para o ajuizamento dos embargos à execução, ou seja, o réu precisa garantir o pagamento do débito para tentar discutir o valor da dívida em execução.

A alternativa (a) está incorreta, pois na Justiça do Trabalho é sim necessário garantir o juízo para apresentar embargos à execução. Isso pode ser feito por meio do depósito do valor, penhora ou seguro-garantia judicial.

A alternativa (b) está correta, uma vez que a legislação trabalhista permite o uso do seguro-garantia para garantir o juízo, possibilitando que o executado possa apresentar embargos mesmo sem dinheiro disponível para depósito.

A alternativa (c) é incorreta porque a nota promissória judicial não é um meio previsto na CLT para garantia de juízo nem para ajuizamento de embargos.

A alternativa (d) está incorreta, pois a CLT não prevê a possibilidade de depósito parcial que permita embargar com 50% do valor, salvo algumas exceções que não são mencionadas no enunciado.

Portanto, a única afirmativa correta, de acordo com a CLT, é a letra (b).

Questões sobre Execução Trabalhista

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Q1132804 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase
A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, nos quais aponta diversas inconsistências nos cálculos.
Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A Justiça do Trabalho passou a adotar o sistema do CPC, pelo qual não há necessidade de garantir o juízo para embargar, de modo que os embargos serão apreciados.
- b) A CLT prevê que, para o ajuizamento de embargos de devedor, é necessário garantir o juízo com 50% do valor da dívida exequenda, o que não aconteceu na espécie.
- c) Sem a garantia do juízo, o executado não poderá ajuizar embargos de devedor, de modo que as matérias por ele trazidas não serão apreciadas naquele momento.
- d) A CLT determina quem, havendo ajuizamento de embargos de devedor, o executado é obrigado a declarar, o valor que entende devido e a depositar essa quantia à disposição do juízo.
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2

Q1132780 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase
Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o juízo. Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedor, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando a documentação que entende provar que o valor de mercado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que, justificadamente, indica o juízo competente para apreciar os embargos.
- a) O juízo deprecante é competente, pois dele se origina a execução.
- b) O julgamento poderá competir aos juízos deprecante ou ao deprecado, porque a Lei não traz previsão.
- c) O juízo deprecado será competente, porque a matéria se refere a suposto vício na penhora.
- d) A Lei e a jurisprudência são omissas a respeito, daí porque a parte poderá escolher qual dos juízos apreciará os embargos.
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Q1132036 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • ND • OAB SC • Primeira Fase
Sobre a execução trabalhista, nos termos do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
- a) O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido, podendo a citação ser feita pelos oficiais de justiça ou por correspondência com o devido aviso de recebimento.
- b) O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no Código Processual Civil.
- c) Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
- d) O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
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Q1131909 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e, portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho.
A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo em torno de 50% do que foi homologado e cobrado.
Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Para ajuizar embargos à execução, a entidade, por ser filantrópica, não precisará garantir o juízo.
- b) Por ser entidade filantrópica, a Lei expressamente proíbe o ajuizamento de embargos à execução.
- c) É possível o ajuizamento dos embargos, desde que a entidade filantrópica deposite nos autos os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
- d) Os embargos somente poderão ser apreciados se a entidade depositar o valor que reconhece ser devido.
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Q1131908 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
- b) A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- c) A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
- d) Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.
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Q1131882 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2021
Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.
Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O parquet deverá propor execução de título judicial.
- b) O MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial.
- c) A ação própria para a cobrança será o inquérito judicial.
- d) O MPT deverá propor reclamação trabalhista pelo rito ordinário.
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Q1130977 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Sobre a execução no processo do trabalho, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as alternativas abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda ao questionamento:

(__)É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
(__)A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, quando observada a demora em sua promoção.
(__)Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
(__)A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
(__)A atualização do crédito devido à Previdência Social observará estritamente os critérios estabelecidos na sentença exequenda.

Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a sequência:
- a) V - F - V - V - F.
- b) V - V - F - F - V.
- c) - V - V - V - V.
- d) V - F - V - F - V.
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Q1123671 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
Após o trânsito em julgado de sentença condenatória ao pagamento de R$ 85.000,00, iniciou-se a fase de liquidação de sentença. O exequente apresentou memória de cálculos, a qual foi impugnada pelo executado. Posteriormente, o juiz homologou a liquidação por sentença.
Na fase de execução, após a garantia do juízo mediante penhora, a empresa executada opôs Embargos à Execução, alegando excesso de execução. Paralelamente, o sócio majoritário da empresa, que não integra o polo passivo da execução, opôs Embargos de Terceiro, sustentando que os bens constritos são de sua propriedade particular.
Com base no art. 884 da CLT e nas disposições do CPC aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Os Embargos à Execução e os Embargos de Terceiro devem ser processados obrigatoriamente nos mesmos autos, em razão da identidade do objeto da execução.
- b) Os Embargos de Terceiro somente são cabíveis após a alienação judicial dos bens penhorados.
- c) Em regra, os Embargos à Execução podem ser opostos independentemente de garantia do juízo, desde que a matéria discutida seja exclusivamente de direito.
- d) Os Embargos de Terceiro possuem natureza autônoma e devem ser processados em autos apartados dos Embargos à Execução.
- e) A homologação da liquidação impede a discussão de excesso de execução em Embargos à Execução, ainda que haja erro material nos cálculos homologados.
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9

Q1122585 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Durante a fase de execução trabalhista, verificou-se a insuficiência patrimonial da sociedade empresária executada, sendo requerida a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) A instauração do incidente ordinariamente suspende a execução trabalhista até o trânsito em julgado, desde que a ação seja autônoma e provada a tutela antecedente de emergência.
- b) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo do trabalho.
- c) Para a inclusão dos sócios na execução basta o ajuizamento de ação incidental e do pedido de solidariedade.
- d) A instauração do incidente é vedada na fase de execução.
- e) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo do trabalho, observando-se o procedimento previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil.
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10

Q1114420 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar:
- a) Impugnação.
- b) Agravo de Instrumento.
- c) Embargos de Declaração.
- d) Embargos à Execução.
- e) Alegações Finais.
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