Camila Duarte
EQUIPE
16/09/2026 • 21:01
Vamos falar sobre Termo de Ajuste de Conduta, ou TAC, um instrumento bastante utilizado pelo Ministério Público do Trabalho para solucionar conflitos sem necessidade de entrar na justiça. O TAC é um acordo firmado para corrigir irregularidades apontadas pelo MPT, serve para evitar a judicialização do problema e garantir que a sociedade empresária ou o empregador regularize a situação de forma rápida e eficiente.
No entanto, quando o TAC não é cumprido, cabe ao MPT adotar medidas para garantir a execução do que foi acordado. É importante lembrar que o TAC tem natureza jurídica de título executivo extrajudicial, o que significa que ele pode ser executado judicialmente caso a parte que tomou o compromisso não cumpra suas obrigações.
Assim, a alternativa correta deve indicar que o MPT pode ajuizar uma ação de execução para cobrar o cumprimento do TAC, e como o TAC é um título extrajudicial, a execução será de título extrajudicial. Isso descarta as outras alternativas. A alternativa 'b)' está correta porque define que o MPT deve ajuizar execução de título extrajudicial para cobrar o que não foi cumprido.
Logo, o gabarito correto é a letra b.
No entanto, quando o TAC não é cumprido, cabe ao MPT adotar medidas para garantir a execução do que foi acordado. É importante lembrar que o TAC tem natureza jurídica de título executivo extrajudicial, o que significa que ele pode ser executado judicialmente caso a parte que tomou o compromisso não cumpra suas obrigações.
Assim, a alternativa correta deve indicar que o MPT pode ajuizar uma ação de execução para cobrar o cumprimento do TAC, e como o TAC é um título extrajudicial, a execução será de título extrajudicial. Isso descarta as outras alternativas. A alternativa 'b)' está correta porque define que o MPT deve ajuizar execução de título extrajudicial para cobrar o que não foi cumprido.
Logo, o gabarito correto é a letra b.