David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 18:01
Vamos falar um pouco sobre o direito de arrependimento nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativo. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é muito importante para proteger o consumidor que, por algum motivo, decide desistir da compra sem precisar justificar o motivo e sem custo algum, desde que esse arrependimento seja feito dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto.
No caso apresentado, Bernardo recebeu o produto na terça-feira e, no dia seguinte, quarta-feira, entrou em contato para exercer seu direito de arrependimento. Isso está dentro do prazo legal de 7 dias. Além disso, a legislação é clara ao garantir que o consumidor não precisa apresentar nenhuma justificativa para exercer esse direito, ou seja, ele pode simplesmente desistir da compra, e o fornecedor é obrigado a aceitar esse cancelamento e devolver o valor pago, sem nenhuma condição adicional, como exigir justificativas ou motivação.
Analisando as alternativas:
A) Está incorreta porque o direito de arrependimento é de 7 dias, não 48 horas, e não precisa de justificativa.
B) Errada pois o fornecedor não pode exigir justificativa para exercer o direito de arrependimento.
C) Também incorreta porque, apesar da boa-fé, o fornecedor não pode condicionar o arrependimento à apresentação de justificativa.
D) Correta porque reconhece que o arrependimento foi exercido dentro do prazo legal, não precisa de motivação e o fornecedor deve cancelar a compra e providenciar o estorno.
Portanto, a resposta correta é a letra D.
No caso apresentado, Bernardo recebeu o produto na terça-feira e, no dia seguinte, quarta-feira, entrou em contato para exercer seu direito de arrependimento. Isso está dentro do prazo legal de 7 dias. Além disso, a legislação é clara ao garantir que o consumidor não precisa apresentar nenhuma justificativa para exercer esse direito, ou seja, ele pode simplesmente desistir da compra, e o fornecedor é obrigado a aceitar esse cancelamento e devolver o valor pago, sem nenhuma condição adicional, como exigir justificativas ou motivação.
Analisando as alternativas:
A) Está incorreta porque o direito de arrependimento é de 7 dias, não 48 horas, e não precisa de justificativa.
B) Errada pois o fornecedor não pode exigir justificativa para exercer o direito de arrependimento.
C) Também incorreta porque, apesar da boa-fé, o fornecedor não pode condicionar o arrependimento à apresentação de justificativa.
D) Correta porque reconhece que o arrependimento foi exercido dentro do prazo legal, não precisa de motivação e o fornecedor deve cancelar a compra e providenciar o estorno.
Portanto, a resposta correta é a letra D.