David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 18:01
Essa questão trata de um tema clássico do Direito Cambial: a circulação de títulos de crédito, especialmente a nota promissória com endosso em branco. A nota promissória é um título que representa uma promessa de pagamento, e o endosso em branco transforma esse título em um título ao portador, ou seja, sua posse vale como comprovação do direito de cobrar o valor nele indicado.
O desapossamento ocorre quando o portador do título de crédito é privado da posse do mesmo contra sua vontade. No caso dos títulos ao portador, quem está com o título tem o direito de exigir o pagamento. Portanto, quem perder a posse tem direito a medidas para recuperar o título ou impedir que ele seja pago a terceiro.
Vamos analisar as alternativas:
a) Essa opção está incorreta porque, em títulos ao portador, a responsabilidade do emitente (Tamandaré) é mantida independentemente da posse do título. Provar que o desapossamento não lhe foi imputável não desonera sua responsabilidade cambial.
b) Correta. A pessoa que perdeu o título ao portador pode requerer judicialmente a emissão de novo título (ação de reconstituição) e medidas para impedir o pagamento a quem atualmente está com o título.
c) Errada. Altamira, como endossante, pode, sim, opor exceções baseadas em direito pessoal ou mesmo nulidades, desde que previstas na legislação.
d) Errada. Quem estiver com a nota promissória ao portador pode exigir pagamento de todos os obrigados, inclusive do endossante (Altamira). Não há exclusão da responsabilidade de Altamira.
Logo, a alternativa correta é a letra b).
O desapossamento ocorre quando o portador do título de crédito é privado da posse do mesmo contra sua vontade. No caso dos títulos ao portador, quem está com o título tem o direito de exigir o pagamento. Portanto, quem perder a posse tem direito a medidas para recuperar o título ou impedir que ele seja pago a terceiro.
Vamos analisar as alternativas:
a) Essa opção está incorreta porque, em títulos ao portador, a responsabilidade do emitente (Tamandaré) é mantida independentemente da posse do título. Provar que o desapossamento não lhe foi imputável não desonera sua responsabilidade cambial.
b) Correta. A pessoa que perdeu o título ao portador pode requerer judicialmente a emissão de novo título (ação de reconstituição) e medidas para impedir o pagamento a quem atualmente está com o título.
c) Errada. Altamira, como endossante, pode, sim, opor exceções baseadas em direito pessoal ou mesmo nulidades, desde que previstas na legislação.
d) Errada. Quem estiver com a nota promissória ao portador pode exigir pagamento de todos os obrigados, inclusive do endossante (Altamira). Não há exclusão da responsabilidade de Altamira.
Logo, a alternativa correta é a letra b).