Ingrid Nunes
EQUIPE
16/09/2026 • 17:02
Vamos analisar essa questão sobre requisitos e condições eleitorais à luz da Constituição Federal de 1988.
Primeiro, é preciso entender que, de acordo com o artigo 14 da CF, governadores que quiserem concorrer para outro cargo eletivo precisam renunciar dentro do prazo estabelecido (geralmente seis meses antes das eleições). No caso, Joaquim Roriz renunciou antes do término do mandato para concorrer ao Senado, o que está correto. A alternativa (a) fala que a renúncia não seria obrigatória se ele pudesse se reeleger mesmo que em tese, mas a Constituição exige a renúncia para governador que queira concorrer a outro cargo, independentemente da possibilidade de reeleição.
Já a alternativa (b) trata da chamada inelegibilidade reflexa, que impede parentes de candidatos contra os quais há certos impedimentos de concorrer, mas isso vale para quem está no mesmo partido ou com relação próxima. No caso, o texto indica que Roriz poderia reeleger-se, mas não pode, pois o mandato de governador no DF é de 4 anos, com possibilidade de reeleição (art. 14, §6º), e a inelegibilidade reflexa só se aplicaria em certos casos, não no simples fato de ele não poder se reeleger.
A alternativa (c) fala sobre as condições de elegibilidade. Realmente, os requisitos para senador são diferentes dos requisitos para deputado distrital. Por exemplo, para senador exige-se idade mínima de 35 anos, enquanto para deputado distrital é 21 anos. Portanto, a Constituição impõe diferenças nas exigências para cargos diferentes. Esta alternativa está correta.
A alternativa (d) fala sobre ação de impugnação de mandato por abuso do poder econômico. A Constituição estabelece que essa ação deve ser proposta até 15 dias após a diplomação, e não até a posse, portanto o enunciado está incorreto.
Dessa forma, a alternativa correta é a (c).
Primeiro, é preciso entender que, de acordo com o artigo 14 da CF, governadores que quiserem concorrer para outro cargo eletivo precisam renunciar dentro do prazo estabelecido (geralmente seis meses antes das eleições). No caso, Joaquim Roriz renunciou antes do término do mandato para concorrer ao Senado, o que está correto. A alternativa (a) fala que a renúncia não seria obrigatória se ele pudesse se reeleger mesmo que em tese, mas a Constituição exige a renúncia para governador que queira concorrer a outro cargo, independentemente da possibilidade de reeleição.
Já a alternativa (b) trata da chamada inelegibilidade reflexa, que impede parentes de candidatos contra os quais há certos impedimentos de concorrer, mas isso vale para quem está no mesmo partido ou com relação próxima. No caso, o texto indica que Roriz poderia reeleger-se, mas não pode, pois o mandato de governador no DF é de 4 anos, com possibilidade de reeleição (art. 14, §6º), e a inelegibilidade reflexa só se aplicaria em certos casos, não no simples fato de ele não poder se reeleger.
A alternativa (c) fala sobre as condições de elegibilidade. Realmente, os requisitos para senador são diferentes dos requisitos para deputado distrital. Por exemplo, para senador exige-se idade mínima de 35 anos, enquanto para deputado distrital é 21 anos. Portanto, a Constituição impõe diferenças nas exigências para cargos diferentes. Esta alternativa está correta.
A alternativa (d) fala sobre ação de impugnação de mandato por abuso do poder econômico. A Constituição estabelece que essa ação deve ser proposta até 15 dias após a diplomação, e não até a posse, portanto o enunciado está incorreto.
Dessa forma, a alternativa correta é a (c).