Marcos de Castro
EQUIPE
16/09/2026 • 16:02
Esta questão aborda normas processuais relacionadas ao Código de Processo Civil (CPC), especialmente no que se refere a condutas das partes e procedimentos de citação e intimação.
Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa a) afirma que o tribunal não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa, indenização, honorários e despesas. Na verdade, o CPC prevê que o litigante de má-fé pode sim ser condenado a pagar uma multa, indenizar a parte contrária pelos prejuízos e ainda arcar com honorários advocatícios e despesas processuais. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Alternativa b) menciona que, havendo órgão de publicação dos atos oficiais na comarca, compete ao escrivão intimar por carta registrada com aviso de recebimento os advogados das partes domiciliados fora do juízo. De acordo com o CPC, essa modalidade de intimação é sim utilizada para advogados domiciliados fora da comarca, desde que haja o órgão de publicação; portanto, essa alternativa está correta.
Alternativa c) trata de citação por edital no caso de ausência do locador do país sem comunicar o locatário sobre procurador. Entretanto, a citação por edital é regra para quando o réu estiver em local incerto ou desconhecido, não bastando essa ausência do locador para aplicação automática da citação por edital; geralmente deve haver outras condições. Por isso, essa alternativa está incorreta.
Alternativa d) diz que, ao verificar irregularidade na representação das partes, o juiz marcará prazo para sanar o defeito. Isso está previsto no CPC: é dado prazo para a regularização da representação processual. Portanto, essa alternativa também está correta.
Como a questão pede a alternativa correta no singular, e temos as alternativas b) e d) corretas, mas apenas uma alternativa pode ser correta, a que mais diretamente cumpre a regra específica, segundo o CPC recente, é a alternativa d).
Contudo, a alternativa b) está correta nos termos do CPC e da prática processual, sendo aquela norma consolidada.
Diante disso, a alternativa d) apresenta um procedimento obrigatório e garantido no processo, enquanto a b) é uma regra mais específica e condicionada à existência de órgão de publicação. A alternativa d) é, portanto, a mais universalmente aplicável e correta para a questão.
Gabarito: d
Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa a) afirma que o tribunal não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa, indenização, honorários e despesas. Na verdade, o CPC prevê que o litigante de má-fé pode sim ser condenado a pagar uma multa, indenizar a parte contrária pelos prejuízos e ainda arcar com honorários advocatícios e despesas processuais. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Alternativa b) menciona que, havendo órgão de publicação dos atos oficiais na comarca, compete ao escrivão intimar por carta registrada com aviso de recebimento os advogados das partes domiciliados fora do juízo. De acordo com o CPC, essa modalidade de intimação é sim utilizada para advogados domiciliados fora da comarca, desde que haja o órgão de publicação; portanto, essa alternativa está correta.
Alternativa c) trata de citação por edital no caso de ausência do locador do país sem comunicar o locatário sobre procurador. Entretanto, a citação por edital é regra para quando o réu estiver em local incerto ou desconhecido, não bastando essa ausência do locador para aplicação automática da citação por edital; geralmente deve haver outras condições. Por isso, essa alternativa está incorreta.
Alternativa d) diz que, ao verificar irregularidade na representação das partes, o juiz marcará prazo para sanar o defeito. Isso está previsto no CPC: é dado prazo para a regularização da representação processual. Portanto, essa alternativa também está correta.
Como a questão pede a alternativa correta no singular, e temos as alternativas b) e d) corretas, mas apenas uma alternativa pode ser correta, a que mais diretamente cumpre a regra específica, segundo o CPC recente, é a alternativa d).
Contudo, a alternativa b) está correta nos termos do CPC e da prática processual, sendo aquela norma consolidada.
Diante disso, a alternativa d) apresenta um procedimento obrigatório e garantido no processo, enquanto a b) é uma regra mais específica e condicionada à existência de órgão de publicação. A alternativa d) é, portanto, a mais universalmente aplicável e correta para a questão.
Gabarito: d