David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 16:02
Vamos entender melhor o que é a abolitio criminis para responder a essa questão. A abolitio criminis ocorre quando a lei penal deixa de considerar um fato como crime, ou seja, a conduta que antes era proibida deixa de ser tipificada como delito. Isso tem um efeito importante sobre os processos e as penas aplicadas: para quem já foi condenado por essa conduta, a pena não deve mais ser executada, pois ela deixa de existir legalmente.
Além disso, a abolitio criminis faz cessar os efeitos penais da condenação, ou seja, os reflexos ligados à punição criminal, mas não afeta os efeitos civis decorrentes do crime, como a obrigação de indenizar a vítima. Também não traz automaticamente a liberação de medidas como o confisco de bens, salvo situações específicas.
Dessa forma, a alternativa correta é a que menciona a cessação da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória, que corresponde à alternativa (a).
Portanto, o gabarito é a letra (a).
Além disso, a abolitio criminis faz cessar os efeitos penais da condenação, ou seja, os reflexos ligados à punição criminal, mas não afeta os efeitos civis decorrentes do crime, como a obrigação de indenizar a vítima. Também não traz automaticamente a liberação de medidas como o confisco de bens, salvo situações específicas.
Dessa forma, a alternativa correta é a que menciona a cessação da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória, que corresponde à alternativa (a).
Portanto, o gabarito é a letra (a).