Em conformidade com a legislação que rege as S/A é CORRETO afirmarmos

Q1131998 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • ND • OAB DF • Primeira Fase

a) a incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública;
b) a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, os quais não são conversíveis em ações;
c) se nominativa a ação, o seu usufruto e sua a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de “Registro de Ações Nominativas”;
d) a incorporação, fusão ou cisão de sociedade anônima não poderão ocorrer sem a prévia autorização dos debenturistas.

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Questões sobre Direito Societário

1

Q1162501 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • PC PE • Delegado de Polícia
Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.
- a) Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.
- b) O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.
- c) Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- d) Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- e) Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.
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2

Q1162500 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • PC PE • Delegado de Polícia
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.
- a) sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples
- b) sociedade anônima / sociedade cooperativa
- c) sociedades estatais / associações
- d) sociedade anônima / sociedade limitada
- e) sociedade em nome coletivo / sociedade limitada
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3

Q1143808 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • IBGP • PBH Ativos S A • PBH Ativos S A • 2018
O acionista controlador de uma companhia responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder. São modalidades de exercício abusivo de poder, EXCETO:
- a) Orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional.
- b) Promover a liquidação de companhia próspera.
- c) Deixar de apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidades.
- d) Usar efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
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4

Q1143806 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • IBGP • PBH Ativos S A • PBH Ativos S A • 2018
O agente fiduciário dos debenturistas tem como principal função proteger os direitos dos titulares das debêntures, fiscalizando a sociedade emissora e exigindo o cumprimento da escritura de emissão.
O agente fiduciário dos debenturistas PODE ser:
- a) Instituição financeira, cujos administradores tenham interesse na sociedade emissora.
- b) Credor, por qualquer título, da sociedade emissora.
- c) Instituição financeira, coligada à companhia emissora.
- d) Pessoa natural, que satisfaça aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia.
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5

Q1143805 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • IBGP • PBH Ativos S A • PBH Ativos S A • 2018
O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. É vedado ao administrador da sociedade anônima, EXCETO:
- a) Praticar ato de liberalidade à custa da companhia.
- b) Tomar por empréstimo recursos ou bens da companhia, sem prévia autorização da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração.
- c) Receber de terceiros, sem autorização estatutária ou da Assembleia Geral, qualquer modalidade de vantagem pessoal em razão do exercício de seu cargo.
- d) Praticar atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a companhia, mediante autorização do Conselho de Administração ou da Diretoria.
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6

Q1132734 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase
Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.
A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera
- a) pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
- b) pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.
- c) pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
- d) por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.
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7

Q1132714 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase Reaplicação Salvador BA
Sebastião e Marcelo constituíram uma sociedade sem que o documento de constituição tivesse sido levado a registro. Marcelo assumiu uma dívida em seu nome pessoal, mas no interesse da sociedade. Barros é credor de Marcelo pela referida obrigação.
Barros poderá provar a existência da sociedade
- a) de qualquer modo, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- b) somente por escrito, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- c) de qualquer modo, e somente os bens particulares de Marcelo respondem pelos atos de gestão por ele praticados.
- d) somente por escrito, e os bens particulares de Marcelo e Sebastião respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
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8

Q1132639 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • OAB • Reaplicação
A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que
- a) o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.
- b) qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.
- c) a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.
- d) o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.
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9

Q1132329 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
As sociedades anônimas
- a) podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.
- b) estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.
- c) são sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de seus acionistas.
- d) devem ser constituídas por, no mínimo, sete acionistas.
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10

Q1132327 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente, poderá continuar a empresa, sendo desnecessária autorização judicial se essa hipótese de sucessão estiver prevista no contrato social.
- b) Os bens particulares, estranhos ao acervo da empresa, que o filho de Renato já possuía ao tempo da sucessão não responderão por dívidas da sociedade.
- c) Se, durante a fase de liquidação, Flávio optar pela dissolução da sociedade, na alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa, será necessária a outorga de sua esposa.
- d) Se João não puder exercer atividade de empresário, para que o filho de Renato possa continuar a empresa, deve-se nomear, com a aprovação judicial, um ou mais gerentes, ficando João isento da responsabilidade pelos atos do gerente nomeado.
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