Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

Q1132002 • Direito Empresarial Comercial • Compra e Venda Mercantil • ND • OAB DF • Primeira Fase

a) as instituições financeiras não podem emprestar, na celebração de operações de crédito, a seus administradores e familiares até o segundo grau;
b) o comissário que age dentro dos limites que lhe foram estabelecidos não responde perante o terceiro adquirente pela inadimplência do comitente;
c) nos contratos de arrendamento mercantil, a opção de compra não pode estar pré-determinada;
d) no contrato de compra e venda mercantil é lícito o pacto de venda de produto ainda não adquirido pelo empresário-vendedor, respondendo este pelos vícios redibitórios e pela evicção.

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Questões sobre Compra e Venda Mercantil

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Q1052356 • Direito Empresarial Comercial • Compra e Venda Mercantil • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
Determinada empresa é altamente dependente de insumos importados. Sabe-se que aquisição desses produtos impacta consideravelmente o fluxo de produção da empresa. Por isso, atenção especial deve ser dada aos Termos Internacionais de Comércio (International Commercial Terms – Incoterms). Sobre os Incoterms, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Nas exportações e importações brasileiras, serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
- b) Os Incoterms surgiram em 1989, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional.
- c) Os Incoterms estabelecem um conjunto padronizado de definições, regras e práticas neutras a serem observadas por exportadores e importadores em contratos de compra e de venda internacionais.
- d) Os Incoterms não são impositivos, eles propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o destino final.
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Q165236 • Direito Empresarial e Comercial • Compra e Venda Mercantil • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
Considerando o que dispõe o Código Civil sobre contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.
- a) A compra e venda mercantil pura será considerada obrigatória e perfeita somente após a tradição da coisa vendida.
- b) Em contratos dessa natureza, existindo defeito oculto em uma das coisas vendidas conjuntamente, o comprador poderá rejeitar todas as demais.
- c) Os leiloeiros poderão nomear prepostos para comprar, em hasta pública, bens de cuja venda estejam encarregados, desde que, posteriormente, comprovem não ter sido preço vil o valor pago para arrematar.
- d) Não havendo estipulação no contrato, o local da tradição da coisa vendida será o domicílio do comprador ao tempo da venda.
- e) Não existindo cláusula contratual que estipule em contrário, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo do comprador, e as despesas de tradição, a cargo do vendedor.
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Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

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