Camila Duarte
EQUIPE
16/09/2026 • 14:02
Vamos entender primeiro o que é a ação de nulidade da patente segundo a Lei 9.279/96, que regula a Propriedade Industrial no Brasil. A ação de nulidade tem por objetivo anular uma patente concedida que não deveria ter sido, seja por falta de requisitos legais, como novidade, atividade inventiva ou aplicação industrial.
De acordo com o artigo 62 da referida lei, a ação de nulidade pode ser proposta a qualquer tempo durante a vigência da patente, isto é, enquanto ela estiver valendo. Isso visa proteger o interesse público, garantindo que patentes indevidas possam ser retiradas do sistema a qualquer momento.
Além disso, a ação pode ser proposta tanto pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que é o órgão público responsável pelo registro de patentes, quanto por qualquer pessoa que tenha legítimo interesse na demanda, como empresas concorrentes ou terceiros impactados pela patente.
Assim, a alternativa correta é a que afirma que a ação de nulidade pode ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, tanto pelo INPI quanto por qualquer pessoa com legítimo interesse, ou seja, a letra a).
De acordo com o artigo 62 da referida lei, a ação de nulidade pode ser proposta a qualquer tempo durante a vigência da patente, isto é, enquanto ela estiver valendo. Isso visa proteger o interesse público, garantindo que patentes indevidas possam ser retiradas do sistema a qualquer momento.
Além disso, a ação pode ser proposta tanto pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que é o órgão público responsável pelo registro de patentes, quanto por qualquer pessoa que tenha legítimo interesse na demanda, como empresas concorrentes ou terceiros impactados pela patente.
Assim, a alternativa correta é a que afirma que a ação de nulidade pode ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, tanto pelo INPI quanto por qualquer pessoa com legítimo interesse, ou seja, a letra a).