Camila Duarte
EQUIPE
16/09/2026 • 13:02
Essa questão aborda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos pela Constituição Federal do Brasil, especificamente pelo artigo 7º. O enunciado pede a alternativa que NÃO corresponde a esses direitos, portanto um 'exceto'.
O primeiro direito mencionado (a) trata do salário mínimo, que deve ser fixado por lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, com reajustes para manter o poder aquisitivo, e não pode ser vinculado a qualquer fim. Esse direito é real e previsto na Constituição.
O segundo (b) trata do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias, o que também está na Constituição, garantindo ao trabalhador uma compensação mínima antes da demissão.
A terceira alternativa (c) trata da irredutibilidade salarial, que é um princípio constitucional, mas com uma exceção muito importante: é vedada a redução do salário salvo se houver convenção ou acordo coletivo. Ou seja, a redução pode ocorrer mediante negociação coletiva, o que torna a alternativa correta em sua afirmação.
A quarta (d) fala que o repouso semanal remunerado deve recair necessariamente em domingos. A Constituição assegura repouso semanal remunerado, mas não exige que seja necessariamente no domingo, pois pode haver exceções, especialmente em profissões que exigem serviço contínuo.
Portanto, a alternativa incorreta e que representa o 'exceto' da questão é a (d), pois não é obrigatório que o repouso semanal remunerado ocorra necessariamente aos domingos.
Gabarito: letra d.
O primeiro direito mencionado (a) trata do salário mínimo, que deve ser fixado por lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, com reajustes para manter o poder aquisitivo, e não pode ser vinculado a qualquer fim. Esse direito é real e previsto na Constituição.
O segundo (b) trata do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias, o que também está na Constituição, garantindo ao trabalhador uma compensação mínima antes da demissão.
A terceira alternativa (c) trata da irredutibilidade salarial, que é um princípio constitucional, mas com uma exceção muito importante: é vedada a redução do salário salvo se houver convenção ou acordo coletivo. Ou seja, a redução pode ocorrer mediante negociação coletiva, o que torna a alternativa correta em sua afirmação.
A quarta (d) fala que o repouso semanal remunerado deve recair necessariamente em domingos. A Constituição assegura repouso semanal remunerado, mas não exige que seja necessariamente no domingo, pois pode haver exceções, especialmente em profissões que exigem serviço contínuo.
Portanto, a alternativa incorreta e que representa o 'exceto' da questão é a (d), pois não é obrigatório que o repouso semanal remunerado ocorra necessariamente aos domingos.
Gabarito: letra d.