Marcos de Castro
EQUIPE
16/09/2026 • 13:02
Vamos entender primeiro o habeas data, que é um instrumento jurídico previsto no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal. Ele permite que a pessoa tenha acesso a informações que estejam registradas em bancos de dados públicos ou privados, relacionadas a ela mesma, para corrigir ou atualizar esses dados, garantindo seu direito à privacidade e à informação. A questão aborda dois pontos: a impossibilidade de impetrá-lo em favor de terceiro e o objetivo do habeas data, que é proteger o direito à informação da própria pessoa impetrante.
De fato, o habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiros, ou seja, só pode ser utilizado pela própria pessoa interessada, para proteger seu direito pessoal à informação. Portanto, a primeira afirmativa é verdadeira.
Quanto à segunda afirmativa, o objetivo do habeas data é exatamente proteger o direito do impetrante de obter informações relativas à sua pessoa. Portanto, a segunda afirmativa também é verdadeira.
Além disso, a segunda afirmativa explica por que a primeira é correta: o habeas data visa tutelar o direito à informação do impetrante, por isso não pode ser usado em nome de outra pessoa.
Por isso, a alternativa correta é: ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.
De fato, o habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiros, ou seja, só pode ser utilizado pela própria pessoa interessada, para proteger seu direito pessoal à informação. Portanto, a primeira afirmativa é verdadeira.
Quanto à segunda afirmativa, o objetivo do habeas data é exatamente proteger o direito do impetrante de obter informações relativas à sua pessoa. Portanto, a segunda afirmativa também é verdadeira.
Além disso, a segunda afirmativa explica por que a primeira é correta: o habeas data visa tutelar o direito à informação do impetrante, por isso não pode ser usado em nome de outra pessoa.
Por isso, a alternativa correta é: ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.