Bento de Souza, governador do Estado Alfa

Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da...


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Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu advogado(a) a respeito da possibilidade de cumular os dois cargos.
Com base no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação dada pelo(a) advogado(a).
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    16/09/2026 • 11:02
    Essa questão traz um tema muito importante do Direito Constitucional e Administrativo brasileiro, que é a vedação ou possibilidade de acumulação de cargos públicos e a perda ou suspensão do mandato eletivo quando o titular aceita outro cargo público.
    No caso, Bento de Souza é governador de Estado, eleito para mandato político, e deseja assumir a presidência da Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, com atuação pública, mas juridicamente considerada empresa pública.
    De acordo com a Constituição Federal, o governador de Estado não pode acumular seu mandato com outro cargo público, salvo em casos específicos autorizados, o que geralmente não se aplica a cargos eletivos e cargos em empresas públicas, mesmo que elas tenham controle estatal. Se o governador aceitar o cargo na presidência da Petrobras, ele necessariamente precisaria renunciar ou seu mandato seria automaticamente extinto, pois não há permissão para acumular esses cargos. Além disso, a licença do mandato eletivo para assumir cargos em outra esfera ou em empresas públicas não é prevista para governadores.
    Portanto, o correto é que ele perderia o mandato ao assumir a presidência da Petrobras. A alternativa que reflete isso é a letra a).
    Gabarito: a
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