Ingrid Nunes
EQUIPE
16/09/2026 • 11:02
Essa questão traz um tema muito importante do Direito Constitucional e Administrativo brasileiro, que é a vedação ou possibilidade de acumulação de cargos públicos e a perda ou suspensão do mandato eletivo quando o titular aceita outro cargo público.
No caso, Bento de Souza é governador de Estado, eleito para mandato político, e deseja assumir a presidência da Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, com atuação pública, mas juridicamente considerada empresa pública.
De acordo com a Constituição Federal, o governador de Estado não pode acumular seu mandato com outro cargo público, salvo em casos específicos autorizados, o que geralmente não se aplica a cargos eletivos e cargos em empresas públicas, mesmo que elas tenham controle estatal. Se o governador aceitar o cargo na presidência da Petrobras, ele necessariamente precisaria renunciar ou seu mandato seria automaticamente extinto, pois não há permissão para acumular esses cargos. Além disso, a licença do mandato eletivo para assumir cargos em outra esfera ou em empresas públicas não é prevista para governadores.
Portanto, o correto é que ele perderia o mandato ao assumir a presidência da Petrobras. A alternativa que reflete isso é a letra a).
Gabarito: a
No caso, Bento de Souza é governador de Estado, eleito para mandato político, e deseja assumir a presidência da Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, com atuação pública, mas juridicamente considerada empresa pública.
De acordo com a Constituição Federal, o governador de Estado não pode acumular seu mandato com outro cargo público, salvo em casos específicos autorizados, o que geralmente não se aplica a cargos eletivos e cargos em empresas públicas, mesmo que elas tenham controle estatal. Se o governador aceitar o cargo na presidência da Petrobras, ele necessariamente precisaria renunciar ou seu mandato seria automaticamente extinto, pois não há permissão para acumular esses cargos. Além disso, a licença do mandato eletivo para assumir cargos em outra esfera ou em empresas públicas não é prevista para governadores.
Portanto, o correto é que ele perderia o mandato ao assumir a presidência da Petrobras. A alternativa que reflete isso é a letra a).
Gabarito: a