Equipe Gabarite
EQUIPE
16/09/2026 • 11:02
Nesta questão, estamos tratando de um conflito de jurisdição envolvendo um acidente aéreo ocorrido em território brasileiro, onde uma aeronave estrangeira colidiu com uma aeronave brasileira. No direito internacional privado e no direito processual civil brasileiro, o local do evento danoso é um critério fundamental para definir a competência da justiça para julgar um caso. Aqui, o acidente aconteceu no Brasil, o que normalmente confere à justiça brasileira competência para julgar a matéria, mesmo que a empresa envolvida seja estrangeira. Isso porque o dano ocorreu em território nacional, afetando vítimas brasileiras, logo, a jurisdição brasileira é legítima para processar e julgar o pedido de reparação por danos materiais e morais. As alegações da empresa inglesa, tentando deslocar a competência para a justiça inglesa, não prevalecem diante do princípio da territorialidade e da proteção das vítimas. Portanto, a afirmativa correta é a que diz que o acidente ocorreu no Brasil e, portanto, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.