Camila Duarte
EQUIPE
16/09/2026 • 10:02
Vamos falar sobre um ponto importante do orçamento público e das transferências de recursos da União para Estados e Municípios. Deputados federais, por meio das emendas individuais impositivas, têm o poder de destinar recursos para as cidades. Essas emendas são uma forma de garantir que parte do orçamento seja executada conforme a vontade do parlamentar eleito.
No caso da questão, o deputado quer que os recursos cheguem ao município de maneira direta, sem a necessidade de convênios ou outros instrumentos que geralmente exigem comprovação e formalização da transferência. A Constituição prevê que transferências especiais podem ocorrer com essa característica, ou seja, sem a necessidade de convênio ou ajuste prévio. São chamadas de transferência especial justamente porque o repasse é direto, para um fim específico, mas sem a burocracia tradicional dos convênios.
As opções "Transferência com finalidade definida" e "Transferência individual" não são termos comumente encontrados na legislação para definir esta modalidade. "Transferência extraordinária" também não é adequada, pois normalmente ela é feita em situações emergenciais, como calamidades. Portanto, o instrumento correto que deve ser adotado pelo deputado para repasses diretos é a "transferência especial".
Gabarito: a.
No caso da questão, o deputado quer que os recursos cheguem ao município de maneira direta, sem a necessidade de convênios ou outros instrumentos que geralmente exigem comprovação e formalização da transferência. A Constituição prevê que transferências especiais podem ocorrer com essa característica, ou seja, sem a necessidade de convênio ou ajuste prévio. São chamadas de transferência especial justamente porque o repasse é direto, para um fim específico, mas sem a burocracia tradicional dos convênios.
As opções "Transferência com finalidade definida" e "Transferência individual" não são termos comumente encontrados na legislação para definir esta modalidade. "Transferência extraordinária" também não é adequada, pois normalmente ela é feita em situações emergenciais, como calamidades. Portanto, o instrumento correto que deve ser adotado pelo deputado para repasses diretos é a "transferência especial".
Gabarito: a.