Equipe Gabarite
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16/09/2026 • 10:02
Vamos falar um pouco sobre o tema de prestação de contas, que aparece bastante no direito civil e processual civil. A ação de prestar contas é usada normalmente quando alguém (como um mandatário ou gestor de negócios) deve apresentar a outra pessoa um relatório detalhado sobre a administração de bens ou dinheiro.
No caso apresentado, Samuel ajuizou a ação para que Maria preste contas porque confiou a ela a administração de recursos, mas ela não fez isso extrajudicialmente. O juiz julgou procedente a ação e condenou Maria a prestar as contas em 15 dias úteis. Sobre as alternativas apresentadas:
a) Diz que, se Maria não prestar as contas no prazo, Samuel será intimado a apresentá-las e que o juiz não pode determinar perícia. Isso está errado, pois o juiz pode sim determinar perícia para averiguar as contas quando houver dúvida ou irregularidade.
b) Diz que mesmo se Maria não prestar as contas, poderá impugnar as contas que Samuel apresente. Errado, porque a ação é para que seja dada a prestação de contas pela parte obrigada (Maria); se ela não cumpre, não há como impugnar uma prestação de contas feita pelo autor sem que ela tenha apresentado as suas.
c) Afirma que Maria pode apelar com fundamento na extensão do prazo para prestar contas (30 dias em vez de 15). Essa alegação não é correta, pois o prazo para prestação de contas em ação judicial não está fixado em lei, podendo o juiz determinar prazo que entenda adequado, e 15 dias úteis é um prazo razoável e usual.
d) Explica que Maria deverá apresentar as contas no prazo determinado pelo juiz, especificando receitas, despesas, investimentos etc. Isso está correto, pois a prestação de contas deve ser detalhada, clara e atender ao que o juiz ordenou.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
No caso apresentado, Samuel ajuizou a ação para que Maria preste contas porque confiou a ela a administração de recursos, mas ela não fez isso extrajudicialmente. O juiz julgou procedente a ação e condenou Maria a prestar as contas em 15 dias úteis. Sobre as alternativas apresentadas:
a) Diz que, se Maria não prestar as contas no prazo, Samuel será intimado a apresentá-las e que o juiz não pode determinar perícia. Isso está errado, pois o juiz pode sim determinar perícia para averiguar as contas quando houver dúvida ou irregularidade.
b) Diz que mesmo se Maria não prestar as contas, poderá impugnar as contas que Samuel apresente. Errado, porque a ação é para que seja dada a prestação de contas pela parte obrigada (Maria); se ela não cumpre, não há como impugnar uma prestação de contas feita pelo autor sem que ela tenha apresentado as suas.
c) Afirma que Maria pode apelar com fundamento na extensão do prazo para prestar contas (30 dias em vez de 15). Essa alegação não é correta, pois o prazo para prestação de contas em ação judicial não está fixado em lei, podendo o juiz determinar prazo que entenda adequado, e 15 dias úteis é um prazo razoável e usual.
d) Explica que Maria deverá apresentar as contas no prazo determinado pelo juiz, especificando receitas, despesas, investimentos etc. Isso está correto, pois a prestação de contas deve ser detalhada, clara e atender ao que o juiz ordenou.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).