Equipe Gabarite
EQUIPE
16/09/2026 • 10:02
Essa questão exige que a gente entenda a diferença entre atos infracionais e crimes comuns, especialmente no que diz respeito à reincidência e maus antecedentes. Quando uma pessoa é respondendo a um processo por medida socioeducativa, significa que ela praticou atos infracionais, que são equivalentes a infrações penais cometidas por menores de 18 anos, mas não são considerados crimes na esfera adulta.
Por isso, quando João completa 20 anos e responde por um crime comum (no caso, roubo), as medidas socioeducativas anteriores não contam como condenações criminais para efeito de reincidência ou maus antecedentes. Ou seja, ele não é reincidente porque as medidas socioeducativas não aparecem como antecedentes criminais, que são os critérios usados para esse tipo de análise.
Portanto, na nova situação processual, João será considerado primário, porque ele não possui condenações criminais anteriores, e com bons antecedentes, uma vez que os atos infracionais não são utilizados para essa finalidade. A alternativa que corresponde exatamente a isso é a letra "a".
Por isso, quando João completa 20 anos e responde por um crime comum (no caso, roubo), as medidas socioeducativas anteriores não contam como condenações criminais para efeito de reincidência ou maus antecedentes. Ou seja, ele não é reincidente porque as medidas socioeducativas não aparecem como antecedentes criminais, que são os critérios usados para esse tipo de análise.
Portanto, na nova situação processual, João será considerado primário, porque ele não possui condenações criminais anteriores, e com bons antecedentes, uma vez que os atos infracionais não são utilizados para essa finalidade. A alternativa que corresponde exatamente a isso é a letra "a".